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Aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico
Nesse sentido, o CSTC tem como tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica” e objetiva discutir a importância de uma visão sistêmica da bacia hidrográfica, como espaço de planejamento regional e local, governança multinível e gestão local, para que a universalização e a melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico possam ser alcançadas, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
A construção do CSTC nasce da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Destaca-se ainda o apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como o suporte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que é quem sediará o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas.
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