A última sessão de palestras do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas teve como foco a eliminação adequada dos resíduos sólidos e os impactos nos recursos hídricos. Falaram sobre este tema o coordenador de Resíduos Sólidos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Paulo Henrique Daroz; a auditora de Controle Externo do TCE-ES Michelle El Ackar; o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf Filho; e o auditor de Controle Externo do TCE-PE Edgard Pessoa de Melo.
A primeira palestra teve a mediação do vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Ele iniciou o assunto lembrando a Lei de Conservação das Massas, do químico francês Antoine Lavoisier e propondo uma reflexão.
“Lavoisier já falava que na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Imaginemos quanto já não precisou ser transformado para chegarmos onde estamos hoje. E não podemos ser prisioneiros de uma sociedade descartável, em que quase nada se reaproveita”, disse.
Aprofundando um pouco mais o assunto, o representante da ANA falou sobre as normas de referência da Agência sobre resíduos sólidos, além do papel dela no Marco Legal de Saneamento. Cabe à ANA capacitar os agentes do setor, fazer estudos técnicos, entre outros pontos.
Daroz também destacou informações referentes à cobrança pela limpeza urbana e o manejo de resíduos. “Desde 2021 os municípios já deveriam estar cobrando por esses serviços. De mais de 5 mil municípios, apenas 2.226 tem alguma cobrança e o valor total cobre apenas 53,8% dos custos de operação”, apresentou. Outro dado exibido pelo representante da ANA foi a quantidade de resíduos sólidos que ainda é enviada para lixões.
“Ainda que no Brasil 73% do lixo vá para aterro, outros 14,3% vão para os lixões. Isso representa 8,9 toneladas de lixo todos os anos”, apontou.
Coleta seletiva
Dando sequência ao tema, a auditora do TCE-SC apresentou o resultado de uma auditoria feita no município de Florianópolis. “A auditoria foi feita na coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares. E vimos diversos pontos a serem melhorados”, afirmou.
Entre as possibilidades de melhoria, Michelle Fernanda citou a baixa frequência de coleta seletiva, o que fazia com que o lixo, mesmo separado, fosse colocado em lixeiras convencionais.
“Também chamou a atenção a estrutura precária dos centros de triagem de resíduos, e a baixa quantidade coletada seletiva, chegando no máximo a 5,24%”, acrescentou.
Ao final, os dois palestrantes tiraram dúvidas e ouviram as contribuições dos participantes do congresso.
Eliminação dos lixões
Finalizando os trabalhos do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, o último painel desta sexta-feira (27) tratou dos desafios para a eliminação dos lixões e para a recuperação das áreas degradadas.
A palavra dos especialistas ficou sob a responsabilidade do diretor do departamento de gestão de resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (MMA), Eduardo Rocha Dias Santos, e do Auditor de Controle Externo do TCE-PE Edgard Pessoa de Melo.
Mediadora do painel, a promotora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES), Isabela de Deus Cordeiro, iniciou a conversa destacando a importância da gestão integrada dos resíduos sólidos para a eliminação dos lixões.
“Trabalhar a política dos resíduos sólidos significa tratar de transformar o paradigma da lógica do aterramento pela gestão integrada de resíduos sólidos. Esse desafio exige muito mais do que o trabalho do poder público, depende também da tomada de consciência por toda a sociedade sobre a importância de tratar o lixo adequadamente”, afirmou.
Primeiro a palestrar, Eduardo Rocha iniciou sua fala destacando que 70% dos municípios do Brasil ainda utilizam aterros sanitários, maneira inadequada de dispor os seus dejetos.
“Analisamos que a maior quantidade de lixões está localizada em municípios menores, com um número de população relativamente pequeno. Já as grandes cidades, já estão tratando o seu lixo de maneira a adequada”, destacou.
O diretor também apresentou em sua palestra alternativas e ações que vêm sendo desenvolvidas pelo MMA, como o acompanhamento do cumprimento da Lei de Incentivo à Reciclagem e avaliação de resultados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Por fim, Edgard Pessoa de Melo apresentou a experiência do TCE-PE no monitoramento e as dificuldades no combate à reativação dos lixões. Atualmente, o Estado eliminou todos os lixões de seu território.
O auditor destacou que a mudança se deu num processo de nove anos, que envolveu ações pedagógicas com a população e gestores municipais, fiscalização da adesão dos aterros e acompanhamento da mudança.
“A partir do momento em que depositamos nossa atenção à mudança, e o TCE-PE mudou o entendimento para o uso de lixões como crime ambiental, os gestores, e a própria população passaram a se conscientizar sobre a importância da adesão aos aterros”, disse.
Ao final do painel, os palestrantes responderam às perguntas dos congressistas.
O Congresso
Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas teve por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
A construção do CSTC nasceu da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
Em sua primeira edição, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas foi sediado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O evento ainda tem apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade; da Rede Integrar do IRB; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC); e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Encerramento
Ao final do evento, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, parabenizou os realizadores do Congresso.
“Nós que trabalhamos com política pública, sabemos o quanto é difícil. Para que os problemas da área sejam efetivamente resolvidos é fundamental que as instituições públicas trabalhem de forma coordenada. Este Congresso é um grande exemplo dessa atuação em conjunto, uma vez que uniu diversas instituições em prol do saneamento básico”, afirmou.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, também discursou agradecendo aos congressistas presentes e parabenizando todos os envolvidos na realização do CSTC.
“O TCE-ES está antenado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sempre participando e organizando eventos relacionados ao tema. É uma honra poder incentivar as pessoas a desenvolverem mais ações sobre o assunto”, disse.
Ana Emília Thomas, auditora do TCE-ES e coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm) finalizou os agradecimentos.
“Esse evento é uma realização do Grupo de Saneamento da Rede Sanear e de todos os envolvidos na organização deste Congresso. Agradeço a todos os presentes pela troca de experiências intensa”, finalizou.
No encerramento do evento, ainda, foi divulgado que o próximo Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, que acontece já no próximo ano, será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
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