Presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, sugeriu ebate sobre decisão do STF e previdência dos municípios
Com uma ampla pauta de debates, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (06), a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Um dos assuntos da pauta, sugerido pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi a aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação dos Tribunais no julgamento das contas de gestão de prefeitos. “Esse debate é muito importante. Há muitas divergências na interpretação do que se decidiu no STF”, explicou.
Também foi pauta de discussões a sensibilização dos tribunais acerca da importância da “governança pública”, bem como o estímulo à realização de evento sobre o tema. “Governança publica, que não é um termo da moda, é uma evolução da gestão pública que preconiza coprodução de políticas públicas com participação de governo, sociedade e mercado. É um novo momento e muito mais desafiador”, afirmou Chamoun.
Esteve na pauta de debates a reforma da previdência nos municípios, por sugestão do presidente da Corte capixaba, e, ainda, a estratégia de Comunicação e Imagem das Cortes, a repercussão às Normas de Direito Brasileiro e as ações do Instituto Rui Barbosa, como revisão do planejamento estratégico, agenda de eventos e Projeto Integrar.
Para o presidente Rodrigo Chamoun, o encontro discutiu temas essenciais. “O que é mais importante nesse encontro é a troca de experiências. E, numa segunda dimensão, o debate de temas tão relevantes, todos fundamentais para o aprimoramento do controle externo. Essa composição qualificada, com representantes de todos os tribunais, é o fórum ideal”, encerrou Chamoun.
O CNPTC é uma entidade nacional que trabalha para a viabilização e promoção das cortes de Contas, intercâmbio de informações e uniformização de ações, com o objetivo de fortalecer o controle externo e incentivar a implementação de políticas públicas em benefício da sociedade.
O evento, conduzido pelo Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, que preside o CNPTC, aconteceu no Memorial do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com a presença de presidentes e/ou membros representantes, das 33 Cortes brasileiras. Compareceram, ainda, os presidentes do IRB, Ivan Bonilha; e da Abracom, Thiers Montebello. O ministro Augusto Nardes do TCU, também participou.
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Texto: Mariana Montenegro
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