Baseada nos conceitos mais modernos de administração, priorizando a eficiência da gestão, o avanço da especialização da área técnica e o foco em resultados, a nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já tem seu desenho aprovado. Clique aqui e confira.
As mudanças na arquitetura compõem a Emenda Regimental nº 008, e serão implementadas a partir de janeiro de 2018.
No controle externo, o Tribunal passará a atuar com duas novas secretarias especializadas – de Saúde e Assistência Social e de Educação e Segurança Pública – e com o Núcleo de Regimes Especiais, que atuará nos processos relacionados aos regimes de concessões, permissões e autorizações que tratem da transferência, à iniciativa privada, da exploração de bens ou da prestação de serviços públicos.
As unidades se juntam às Secretarias de Previdência e Pessoal; de Engenharia e Meio Ambiente; e aos Núcleos de Macroavaliação Governamental, de Contabilidade e Economia; de Tecnologia da Informação e Comunicação; de Registro de Atos de Pessoal; e da Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações Não Especializadas – que atuará nas fiscalizações cujos fatos não estejam diretamente vinculados a assunto de competências das unidades especializadas.
Além disso, foram criadas as Secretarias de Controle Externo das Macrorregiões 1, 2, 3 e 4. Compete ao gestor de cada unidade, referente aos jurisdicionados vinculados à respectiva macrorregião: realizar a gestão do conhecimento sobre as particularidades de cada região; acompanhar as decisões e consolidar os resultados das atividades de controle externo, com vistas a subsidiar as ações de controle; e planejar, organizar e gerenciar a programação de fiscalização, visando a otimização dos recursos destinados aos trabalhos.
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