Dia do Ouvidor é celebrado com evento nacional e debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 O Dia Nacional do Ouvidor foi comemorado pelos Tribunais de Contas do Brasil com a realização do “Ouvidoria Day”, evento on-line promovido pela Ouvidoria e Escola de Contas do TCE-RN, em parceria com o Instituto Rui Barbosa. Servidores da Corte Capixaba acompanharam a programação do evento na manhã desta quarta-feira. O encontro possibilitou a ampliação do conhecimento e participação de ouvidores e interessados em geral de todo o País no debate de um tema instigante, atual e complexo que vem sendo incorporado no cotidiano da sociedade: a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, sobretudo nas organizações públicas.

 Logo na abertura, o presidente do TCE-RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, lembrou que os Tribunais de Contas vêm atuando muito numa diretriz preventiva, enfatizando a importância das Ouvidorias, que trabalham com demandas da sociedade ao mesmo tempo estimulando o controle social, com objetivo de aprimorar a gestão pública. Na mesma linha, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Thompson, ressaltou a importância deste tipo de debate, que possibilita a busca sobretudo do conhecimento para o fortalecimento da democracia, além de uma aproximação das instituições com os cidadãos.

 Dando continuidade, o conselheiro Tarcísio Costa, ouvidor do TCE, destacou o relevante trabalho realizado pelas ouvidorias fazendo a mediação da sociedade com a organização, buscando a melhoria da gestão pública. O conselheiro Gilberto Jales, que preside o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, lembrou que o evento “Ouvidoria Day” já faz parte do calendário de eventos do sistema de contas. “Cada Tribunal promovia uma ação diferente, mas por conta da pandemia, ganhou uma roupagem nacional, com a discussão de temas importantes”. O presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes, destacou a relevância do tema. “Houve uma preocupação com a transparência, com a Lei de Acesso à Informação, agora há também a preocupação com a privacidade, o direito de ter os dados pessoais protegidos”, disse.

 De forma bem objetiva, o “Ouvidoria Day” foi marcado por três palestras, com abordagens diferenciadas, com destaque para a apresentação do tema “A Lei Geral de proteção de Dados (Lei 13.709) e sua aplicação na administração pública: desafios e perspectivas”, a cargo da Pós-Doutora em Direito, Adriana Carla Oliveira. “Estamos vivendo um novo paradigma, uma nova mudança organizacional, um turbilhão de desafios para a administração”, relatou, colocando como significativos neste momento a possibilidade e a capacidade do diálogo, associado ao protagonismo do cidadão. “Hoje, o vendedor de sinal de trânsito aceita pix”, exemplificou, mostrando a dimensão do momento que vivemos, com a tecnologia avançando em todos os espaços.

 Para ela, ao mesmo tempo que há um avanço na tecnologia, com o desenvolvimento de estratégias associadas a um governo digital, ocorre o que denomina de “vulnerabilidade digital”. “Vivemos numa sociedade orientada por dados. Torna-se necessário a regulação do mercado, do interesse da organização para os direitos o cidadão”, definiu.

 Trata-se de uma nova postura que tem a ver com empresas, serviço público e cada um cidadão de forma particular, pois tem a ver com a privacidade e proteção de dados. Daí a discussão remete a temas como segurança jurídica, direitos fundamentais da pessoa humana e legislações específicas, controle exercido pelos indivíduos e segurança cibernética. Como se trata de um tema novo, aliado ao avanço da tecnologia e a um ambiente com muitos conflitos nas diversas áreas, o assunto promete gerar e render ainda muitos debates.

 O encontro virtual contou ainda com apresentação de Patrick Machado, ouvidor geral do tribunal de Contas do Paraná, que falou sobre “Ouvidoria e o Ouvidor”, fazendo uma abordagem histórica do perfil profissional. “O ouvidor surgiu para atender os direitos do cidadão, busca resguardar e requerer direitos. Deve sempre lembrar ao cidadão o seu direito de ser ouvido, direito de poder participar da vida pública”, ensinou. “De todos os aspectos da comunicação, escutar é o mais importante”, disse.

 Finalizando, a coordenadora da Ouvidoria do TCE de Goiás, Nara Rodrigues, abordou o tema “Cidadania Organizacional e Governo Aberto”, defendendo sobretudo uma maior participação das pessoas nos processos. “Para se conquistar servidores mais participativos e engajados é imprescindível ter um olhar para dentro, garantir a participação, um governo aberto, que demonstre uma melhor aliança entre a sociedade e a instituição”, relatou, defendendo uma “nova cultura participativa”.

 Assessoria de Comunicação do TCE-RN.