Diagnóstico nos Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo de julho, em Brasília.

A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por doze conselheiros e seis técnicos, que farão visitas técnicas aos Tribunais até o dia 20 de setembro, começando pelo TCE da Paraíba, no dia 15 de agosto. Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas, que se realizará entre 3 e 6 de dezembro, em Vitória.

O regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros de avaliação de qualidade e agilidade conta com vinte itens e cerca de sessenta critérios, sendo que os primeiros se relacionam aos temas ou áreas a serem avaliadas e os últimos aos pontos de controle a serem adotados como referência para afirmar que o Tribunal de Contas atende ou não a determinado item.

A etapa inicial da avaliação começa com a resposta, pela presidência do TC, a um questionário prévio com 133 quesitos, inseridos em 88 perguntas. O questionário já foi enviado pela Atricon aos Tribunais que aderiram e as respostas deverão ser devolvidas até o dia 13 de agosto.

Já aderiram ao procedimento de avaliação os seguintes Tribunais de Contas: TC-DF, TCE-GO, TCM-GO, TCE-TO, TCE-PA, TCM-PA, TCE-MA, TCE-AP, TCE-RS, TCE-ES, TCE-MG, TCE-SP, TCE-PB, TCE-PE, TCE-RN, TCE-RR, TCE-AL, TCE-SE, TCE-BA, TCM-BA, TCE-CE, TCE-PI, TCE-RO e TCE-AC. Novas adesões podem ocorrer neste ano, já que alguns Tribunais ainda avaliam o termo de adesão sugerido.

O comitê gestor eleito provisoriamente para aplicar o procedimento de verificação é composto pelos conselheiros Caldas Furtado (TCE-MA), Edilberto Pontes (TCE-CE), Sebastião Ranna (TCE-ES), Fernando Catão (TCE-PB), Edilson Silva (TCE-RO), Marcos Loreto (TCE-PE), Gildásio Penedo (TCE-BA), Paulo Curi (TCE-RO), Cláudio Terrão (TCE-MG), Cezar Miola (TCE-RS), Maria Thereza (TCE-GO) e pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo (TCE-PI), este último coordenador da atividade. O futuro comitê gestor será eleito no Congresso de Vitória.

“O procedimento que avaliará qualidade e agilidade, mesmo que ainda não seja um instrumento de apuração mais profunda, é fundamental para que se tenha um retrato da situação dos nossos Tribunais de Contas”, explicou o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, também é importante destacar este momento histórico, em que os próprios Tribunais de Contas buscam um parâmetro nacional para se avaliar. O procedimento faz parte do planejamento estratégico da Atricon, aprovado no ano passado. Foram necessárias cinco reuniões para se chegar aos documentos e papéis de trabalho.

Itens e critérios

Os itens e critérios estão agrupados nas seguintes dimensões: desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência.

Serão verificadas a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas, a observância da regra constitucional para a composição dos Tribunais, inclusive se existem as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (corregedoria, ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos), escola de contas, controle interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.