Domingos Taufner visita Tribunal de Cuentas da Espanha para conhecer áreas de Tecnologia e Previdência

Em passagem pela Espanha, onde palestrou sobre “Fraudes e Previdência”, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, visitou nesta sexta-feira (22) o Tribunal de Cuentas da Espanha (TCU-ES), órgão de atuação federal, situado em Madrid. A responsável por chefiar a área de fiscalização, Dollores Jarillho, e a jornalista e Diretora de Comunicação Yolanda Lópes Ribeira, receberam o conselheiro, para apresentá-lo sobre o funcionamento da Corte de Contas.  

Jarrilho apresentou um diagrama do funcionamento dos diversos sistemas informatizados do Tribunal de Contas da Espanha e como funciona o controle externo espanhol, que é um pouco diferente da forma exercida no Brasil. 

Ela explicou que na Espanha, a maioria das Comunidades Autônomas – entidades territoriais com competências executivas, que se assemelham os Estados federados, no Brasil – têm uma “Câmara de Cuentas” com poder fiscalizatório, mas não com poder de julgamento. Com isso, os casos que necessitam de julgamento são encaminhados ao Tribunal de Cuentas de Espanha (TCU), assim como as fiscalizações relativas às poucas comunidades autônomas que não possuem Câmara de Cuentas. 

Assim como é feito no Brasil, o TCU-ES conta com vários sistemas de captação dos dados que são enviados pelos seus jurisdicionados, principalmente as prestações de contas. Também possuem um sistema de auditoria que sistematiza esses dados. A instituição fez uma transição de um sistema em que os dados eram enviados em arquivos PDF, e dependiam de uma leitura manual, para um sistema em que os dados são enviados de maneira estruturada, o que facilita do processamento, e há uma integração entre os vários sistemas existentes.  

Tecnologia do TCE-ES 

Nesse intercâmbio de experiências, Taufner também apresentou a estrutura da Tecnologia da Informação do TCE-ES, principalmente o sistema e-TCEES, onde é feita a tramitação e gerenciamento de documentos e processos na Corte. 

“O sistema e-TCEES começou a operar há aproximadamente 10 anos e deu mais agilidade e segurança para a tramitação de processos do TCE-ES. Com interface simples e amigável, a plataforma vem sendo desenvolvida pelo próprio Tribunal de forma evolutiva, e atualmente gerencia praticamente todas as atividades do órgão. Hoje já são mais de 2,8 milhões de documentos, que representam mais de 32.420.000 páginas desde o início, geridos pela ferramenta. Antes da implantação do sistema, os fluxos de trabalho eram processados em vários programas diferentes ou de forma manual”, relatou o presidente do TCE-ES. 

Taufner reuniu-se com a chefe da área de fiscalização, Dollores Jarillho, e a jornalista e Diretora de Comunicação Yolanda Lópes Ribeira

Além das funcionalidades do processo eletrônico, ele apresentou outros módulos e funcionalidades da plataforma que também são inovadoras: painéis gerenciais, controle de prazos, sessão virtual, transcrição automatizada por meio de inteligência artificial, diário oficial de contas, gestão de custos, fiscalização, benefícios do controle externo, jurisprudência, ouvidoria, etc. “A expectativa é que nos próximos anos sejam incorporados novos recursos de inteligência artificial à plataforma para que haja ganhos ainda maiores de produtividade e tempestividade nas atividades realizadas pelo Tribunal”, revelou. 

Na reunião, as representantes do TCU Espanhol também puderam conhecer o Painel de Controle, ferramenta que possibilita ao cidadão acessar dados importantes da gestão pública, e que despertou grande interesse das servidoras, segundo o presidente do TCE-ES. 

Taufner também fez o convite para que as servidoras compareçam ao II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, que será realizado nos dias 04 e 05 de Julho em Vitória (ES), e estabeleceu contato para novas reuniões à distância, para continuar avançando na troca de experiências com o tribunal espanhol. 

Previdência 

Em seguida, o presidente Domingos Taufner visitou o setor do TCU Espanhol responsável pela fiscalização em Seguridade Social, onde foi recebido pela conselheira do TCU Espanhol, Isabel Fernández Torres, e pelo Diretor de Fiscalização da Seguridade Social, Pedro Devega. 

Eles apresentaram um panorama da seguridade social na Espanha, onde o regime público previdenciário é único para todos os trabalhadores do referido país, ao contrário do Brasileiro que o regime público previdenciário é dividido em três: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o regime específico para os servidores de carreira militar.  

O presidente do TCE-ES conheceu a conselheira do TCU Espanhol, Isabel Fernández Torres, e o Diretor de Fiscalização da Seguridade Social, Pedro Devega

Nas análises realizadas junto aos representantes da instituição espanhola, foi constatada uma semelhança entre o Regime de Previdência Espanhol e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro, segundo Taufner.  

“Ambos os regimes funcionam como “regime de repartição simples”, ou seja, arrecadam as contribuições dos trabalhadores e as contribuições patronais, e com elas pagam os benefícios previdenciários. Como não é suficiente para pagar todos os benefícios, o governo paga a diferença, com um aporte. Com isso, não há a criação de reservas financeiras, o pode dificultar o pagamento futuro dos benefícios. Há esse problema tanto no RGPS brasileiro, quanto nos Regimes Próprios de Previdência, já que boa parte também não possuem reservas futuras suficientes para o pagamento dos benefícios”, relata. 

Além disso, o conselheiro aponta que foi identificado outro problema comum, a redução constante da taxa de natalidade, que agrava o déficit previdenciário.  

“Isso pode agravar o déficit previdenciário porque os regimes de repartição simples não possuem fundos previdenciários devidamente capitalizados e dependem da contribuição dos trabalhadores atuais para pagar os benefícios. Com menos pessoas nascendo, teremos menos trabalhadores no futuro, e com menos trabalhadores, as contribuições também diminuirão, sendo que os governos terão dificuldades em aportar recursos para pagar os benefícios previdenciários, que serão cada vez maiores”, avaliou.