O quarto vídeo da série “É da sua conta”, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), vai esclarecer uma questão que interessa aos servidores públicos: É possível pedir indenização em virtude da não concessão de Revisão Geral Anual? Quem responde a essa e outras dúvidas é o auditor de Controle Externo do TCE-ES, Lyncoln Reis, que apresenta e roteiriza a série.
“O tema do vídeo se baseia no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma importante decisão sobre esse tema e o nosso objetivo é esclarecer as dúvidas e as polêmicas que permeiam esse assunto”, explicou o auditor.
Assista ao vídeo:
O projeto
Todos os meses, serão postados vídeos com assuntos voltados para a responsabilidade social dos cidadãos, que serão publicados no YouTube, no Facebook, no Twitter e no Instagram do TCE-ES.
Lyncoln Reis esclarece que a intenção dos vídeos é chamar a atenção das pessoas para temas fundamentais da vida pública. “Tudo que acontece em sociedade é da nossa conta. A Constituição Federal garante que qualquer cidadão pode denunciar ilegalidades e irregularidades para o Tribunal de Contas. E vai ser sobre isso o nosso quadro. Incentivando a população a trazer ao TCE-ES o que ela enxerga que deveria ser diferente”, salienta o auditor.
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