ECP promove webinário sobre noções práticas e rotinas na fiscalização do ISS no Simples Nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizou, na noite da última quinta-feira (15), o webinário “Noções práticas e rotinas na fiscalização do ISS no Simples Nacional”, que contou com palestra da auditora fiscal de tributos de Cariacica Camila Mendes Carvalho. A mediação foi realizada pelo auditor de controle externo do TCE-ES Vinicius Bergamini Del Pupo. A transmissão está disponível canal do YouTube da ECP.

O webinário teve como principal objetivo levar capacitação aos auditores internos, informando-os que é possível adaptar as atividades ao Simples Nacional. “A ideia do webinário foi mostrar a como é o trabalho de um fiscal tributário na prática.  A Camila detalhou informações da rotina de trabalho”, explicou Bergamini.

“A Camila mostrou como ela trabalha na fiscalização do Simples Nacional. Informou o que é necessário para acessar o sistema, as principais trilhas para encontrar as informações e ferramentas necessárias. Ela falou também da possibilidade de realizar atos fora do sistema do Simples Nacional – Sefisc visando a fiscalização e recuperação de créditos de ISS sonegado”, pontuou.

No canal do YouTube da ECP estão disponíveis todos os cursos sobre ISS:

• Aula 1 – Teoria Geral do ISS: Fato gerador, hipóteses de não incidência, local do fato gerador, definição do estabelecimento prestador, contribuinte, substituição tributária, base de cálculo, alíquota, restrição a produção de incentivos e espécies de lançamento;
• Aula 2 – inteligência fiscal: Como verificar indícios de sonegação e evasão fiscal, a fim de ensejar ações de fiscalização pelos agentes fiscais;
• Aula 3 – Instrumentos de fiscalização: Quais são as ações e procedimentos que devem ser tomados pelo fiscal tributário na ação de combate a fiscalização;
• Aula 4 – Aspectos sobre os serviços de instituição financeira: Construção civil, hospedagem, educação, diversão, lazer e entretenimento, transporte municipal, registro público, fornecimento de mão de obra, ISS sobre postes e as inovações da Lei Complementar 175;
• Aula 5 – sobre a LC 123/2006: Tratando do microempresário individual e do regime do simples nacional.