Apesar de obrigatório, o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio ainda apresenta fragilidades nas escolas do Espírito Santo, de acordo com uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A temática precisa fazer parte de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras, de acordo com a legislação.
No entanto, a fiscalização constatou que no contexto do ensino público do Estado há deficiências quanto às providências implementadas em relação às diretrizes da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), considerando a pluralidade étnico-racial.
Em razão dessa realidade, o Tribunal fez recomendações aos gestores, com ênfase no fortalecimento da gestão democrática, formação de profissionais da educação, e ações pedagógicas e no desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas, por meio da interdisciplinaridade e intersetorialidade.
O processo de auditoria foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 25 de abril, conforme o voto do relator, conselheiro Davi Diniz, que acompanhou a análise da área técnica.
Entenda
Na fiscalização, o tribunal averiguou quais têm sido as providências adotadas pelos gestores dos 78 municípios capixabas para colocar em prática as diretrizes presentes nas Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, que tornaram obrigatório ensino da história e cultura afro-brasileira e indígenas, respectivamente, pelas redes de ensino do Espírito Santo.
A auditoria também abordou, por meio da educação das relações étnico-raciais nas escolas, o combate ao racismo e às discriminações, de forma a promover aos cidadãos o sentimento de pertencimento étnico-racial, e garantir a integração dos descendentes de africanos, de povos indígenas, de europeus e de asiáticos para que todos, igualmente, se respeitassem e tivessem seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. Os resultados foram apurados entre agosto e setembro de 2023.
A conclusão do trabalho foi que a operacionalização das diretrizes para a educação para as relações étnico-raciais ainda é incipiente. O Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEDUC), responsável pela auditoria, verificou que nas ações implementadas há pouca expressão quanto à história e cultura indígena, bem como demais etnias.
Também há deficiências nas providências adotadas pela Secretaria de Estado para a estruturação do arcabouço, do normativo relacionados ao disposto nas Leis, com reflexos nas unidades de ensino. Ainda, faltam indicadores e informações sobre o tema para acompanhamento nos Planos de Educação, e a formação continuada de professores para as especificidades das Relações Étnico-Raciais.
Para chegar a esses resultados, a equipe de auditoria aplicou questionários, realizou entrevistas, visita in loco às escolas, avaliou relatórios, programas, o Censo Escolar, entre outros documentos.
No relatório de auditoria, a equipe técnica destacou a importância das práticas pedagógicas que abordem a igualdade social, o combate ao preconceito e discriminação e a valorização da identidade pessoal e cultural.
“Trabalhar a temática étnico-raciais na escola possibilita debates e reflexões sobre o racismo e a intolerância cultural dentro da comunidade escolar (alunos, pais e professores/demais profissionais da educação), com diálogos que podem extrapolar o ambiente escolar”, pontua.
“Essas medidas podem impactar, interagir e promover, em uma sociedade plurirracial e multicultural, como a brasileira, a aceitação de diferenças culturais, contribuindo para o fortalecimento das relações étnico-raciais e a convivência democrática dentro e fora da escola”, acrescenta o documento.
Recomendações
Diante de toda a apuração, o tribunal emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU), para reverter o quadro atual. Entre as medidas que podem ser adotadas, uma delas seria fomentar ações intersetoriais baseadas em projetos que estabeleçam as responsabilidades e que viabilizem o alinhamento de ações da Educação para as Relações Étnico-Raciais, com o estudo de perfil étnico-racial da população das unidades de ensino, viabilizando o conhecimento de possíveis especificidades locais.
A Secretaria também poderá realizar pesquisa em cada unidade de ensino para identificar o perfil étnico-racial dos profissionais da educação, e suas demandas para favorecer o planejamento de ações de formação continuada.
Outra recomendação é para que as escolas tenham condições adequadas para implantar a Educação para as Relações Étnico-Raciais em seu Projeto Político-Pedagógico, incluindo o monitoramento das respectivas ações, e ainda fomentar a produção de conhecimento e o desenvolvimento de projetos e ações desta temática.
Todas as recomendações podem ser conferidas no Acórdão, na íntegra.
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