A aula inaugural da Academia de Gestão Municipal (AGM), projeto do governo do Estado para oferecer cursos de capacitação gratuita aos gestores municipais e equipes técnicas, contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, nesta quinta-feira (22), representando a Corte. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no YouTube.
O conselheiro destacou, em sua participação, que o poder público tem um desafio neste período de pandemia, pois é mais exigido do que a média, mas com condições de funcionamento mais limitadas. Ele afirmou que o TCE-ES, contudo, não foi pego de surpresa, pois já vinha aperfeiçoando os procedimentos de informatização, inclusive com muitos servidores atuando em teletrabalho mesmo antes da pandemia.
“Assim, não foi difícil para o Tribunal essa adaptação. Estamos atuando há mais de um ano de forma on-line. E é uma forma de contribuir, pois havendo menos contato entre as pessoas, ajuda que o vírus seja transmitido em menor escala. Conseguimos ir funcionando com quase tudo virtualmente, graças ao processo eletrônico, que trabalhamos durante vários anos, e a alta capacitação de pessoal”, afirmou.
Ele também citou que mesmo com as mudanças na forma de trabalho, a Corte tem conseguido bons índices, trabalhando com rigor, mas sem a prática meramente punitiva. Desde o início da pandemia, por exemplo, passou a fiscalizar com rigor uma série de questões, como a vacinação, a cobrança aos municípios que evitem aglomerações, e a forma da volta às aulas.
“Anos atrás o Tribunal foi bastante criticado quando abandonou a prática de punir primeiro para ver depois o que acontecia. Passou a ter uma postura mais de fiscalização e orientação, mantendo o seu rigor, fazendo julgamentos, aplicando multas de dano ao erário, mas não com aquela prática meramente punitivista, de que para ter resultado tem que punir as pessoas. E falavam que ‘ninguém ia cumprir mais nada’. Muito pelo contrário, hoje os índices que estamos tendo no Estado são muito satisfatórios”, avalia.
Resultados
O vice-presidente destacou que no ano de 2020, por exemplo, houve somente 3 dos 78 municípios do Espírito Santo que extrapolaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que a média, no país, está muito acima, com 20% das cidades com as contas no vermelho.
Ele também mencionou que desde 2014, com o TCE atuando na fiscalização do índice de transparência do Estado e municípios, levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostram o Estado com nota 10 e municípios com média próximo a 9.
“Esses bons resultados atingidos são pelo trabalho de fiscalização do Tribunal, mas também pelo esforço dos gestores, de capacitação, pelo governo que tem equipe de transparência boa, pela Amunes que procura dar formação. É um trabalho conjunto, que o Tribunal de Contas participa dentro da sua competência”, ressaltou.
Após a fala de Taufner, a aula inaugural contou com palestras sobre gestão pública, iniciando pela do diretor de Integração do IJSN e doutor em Geografia, Pablo Lira, com o tema “Academia de Gestão: a condição diferenciada do Espírito Santo”. Na sequência, também trouxeram explanações o diretor-presidente do IJSN e doutor em Economia, Daniel Cerqueira, e o ex-prefeito de Vitória e especialista em Gestão Urbana, Luiz Paulo Vellozo Lucas.
Reveja a aula completa neste link.
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