O auditor de Controle Externo Vinicius Bergamini Del Pupo, coordenador da equipe de Receita e Renúncia de Receita do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi um dos palestrantes de evento que deu alternativas às cobranças de dívidas públicas. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (1º), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
O encontro teve como objetivo destacar formas não judiciais da cobrança de dívidas – uma vez que o Judiciário de todo o país encontra-se sobrecarregado. Em sua exposição, Del Pupo ressaltou que a cobrança judicial, além de ter um alto custo, o índice de recuperação dos valores é relativamente baixo.
“Sem dúvidas, o procedimento administrativo é mais vantajoso. Ele tem um custo menor, os resultados são melhores e é muito mais ágil. Na verdade, a execução fiscal por meio judicial deve ser a última opção a ser utilizada e, ainda assim, somente quando o custo dela não for maior que a dívida a ser cobrada”, sintetizou o auditor.
Entre os meios de cobrança alternativos destacados por Vinicius estão as notificações postais, ligações telefônicas, e-mails, mensagens de texto, entre outras possibilidades. “Cobrar as dívidas é obrigação, mas existem diversas formas para se fazer isso. Não tenham medo e, em caso de dúvidas, fiquem à vontade para nos procurar no Tribunal”, concluiu.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, José Carlos Alves, também foi um dos palestrantes. Ele detalhou os resultados da experiência na recuperação dos créditos fiscais da Procuradoria Geral do Estado São Paulo e da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
O terceiro palestrante do encontro foi o gestor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Luiz Paulo Souto Caldo. Ele abordou a importância da atualização dos dados cadastrais dos devedores e como isso impacta na efetividade da recuperação dos créditos.
Mesa de honra
A mesa de honra do encontro foi formada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, pelo corregedor Geral de Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca e pelo prefeito de Ibatiba e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo. Também compuseram a mesa de honra o representante da Procuradoria-Geral do Estado, José Alexandre Belotti, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo, José Carlos Alves, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Espírito Santo, Rogério Lugon Valladão.
Em sua fala, Chamoun ressaltou a necessidade de se quebrar paradigmas. Coube a ele concluir as falas iniciais dos componentes da mesa que, de forma geral, se mostraram incomodados com atual situação – em que gestores sobrecarregam o judiciário com processos para reaver valores ínfimos, muitas vezes menor que o custo processual.
“Percebi indignação em todas as falas. E a indignação faz a gente sair da zona de conforto. Parabenizo a capacidade de mobilidade da organização do encontro que reuniu todos os interessados em desatar este nó. Cada instituição tem seu papel, mas é essencial buscar soluções em conjunto para a solução de conflitos”, disse Chamoun.
Por fim, o presidente ressaltou que, no Tribunal de Contas, todos os processos que nascem passam por um crivo rigoroso de custo, relevância e materialidade – justamente para não iniciar um processo que será mais caro que o benefício que ele irá trazer.
Ao final do encontro os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre o tema.
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