Dando sequência ao trabalho de controle de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento do câncer de mama, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu, no último dia 14, processo de monitoramento que verificou o cumprimento das recomendações emitidas pelo próprio tribunal após a conclusão de uma Auditoria Operacional.
De forma geral, o monitoramento do TCE-ES evidenciou que ainda há muitos desafios para redução do tempo de espera para a realização de exames pela população alvo, que são as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.
No processo de monitoramento, a análise da área técnica do TCE-ES verificou as quantidades e o tempo gasto para a realização das mamografias.
Considerando cada período sempre de maio a abril do ano seguinte, de 2020 a 2021 foram realizados 34.535 exames de mamografias de rastreamento no público-alvo; de 2021 a 2022 foram 49.562 exames; e de 2022 a 2023, foram 60.334 exames no Espírito Santo, conforme dados do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).
Contudo, quanto ao tempo de realização do exame, o TCE-ES verificou que as secretarias de Saúde ainda têm muito a avançar. Isso porque o tempo de intervalo entre a solicitação da mamografia e a liberação do laudo foi acima de 60 dias em 44,5% dos exames realizados entre maio de 2022 e abril de 2023 no Espírito Santo, percentual acima da média nacional.
O que foi monitorado
A auditoria operacional realizada pelo TCE-ES em 2021 avaliou se o quantitativo de equipamentos, insumos e profissionais disponíveis para realizar as mamografias estavam adequados ao atendimento da população e quais os principais aspectos que impedem ou retardam a realização dos exames de detecção precoce do câncer de mama.
A auditoria apurou que os municípios de Iconha, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro, Atílio Vivácqua, Muqui, Fundão e Mantenópolis possuíam somente um prestador do serviço para a realização de exames de mamografia previamente pactuados, e em alguns desses municípios, houve a indisponibilidade total da oferta de exames de mamografia, por um período, por dependerem exclusivamente de um único prestador.
Desta forma, esses municípios foram avaliados detalhadamente no processo de monitoramento, onde o tribunal analisou as ações corretivas adotadas pelos gestores e a implementação das deliberações, para avaliar se a administração tratou os problemas de forma adequada e se remediou a situação. Para tanto, foram requisitados documentos e informações aos secretários municipais de saúde de oito municípios e ao Secretário Estadual de Saúde.
Ao todo, nesse monitoramento, foram computadas 62 deliberações como não cumpridas (50,82%), 28 cumpridas parcialmente (22,95%), e 32 cumpridas (26,23%) por esses municípios.
Além da auditoria concluída em 2021, como continuidade ao trabalho, em 2022 o TCE-ES publicou um estudo técnico sobre a realização de mamografias, em formato de boletim, para subsidiar o planejamento de ações de controle externo.
Medidas
Uma das medidas que havia sido recomendada foi a publicação da quantidade de vagas planejadas para a realização da mamografia, que reforçaria o controle sobre a acessibilidade do exame pela usuária, e em cumprimento à Lei 13.460/2017. Conforme o monitoramento, ainda que alguns municípios tenham informado a quantidade de vagas planejadas para a realização da mamografia, por outro lado, nenhum município publicou essa quantidade de vagas.
Outra questão foi que quase nenhum município fiscalizado disponibilizou a Carta de Serviço ao Usuário, e, consequentemente, definiu nesse documento a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço, bem como o tempo de espera para o exame, conforme dispõe a lei.
A exceção foi o município de Fundão, que elaborou a Carta de Serviços ao Usuário, a qual está disponível eletronicamente. O município também foi o único que cumpriu a recomendação de elaborar número de protocolo que fique em posse da usuária no momento da consulta na atenção primária.
Interlocução e Controle
Outras fragilidades foram a indisponibilidade temporária do mamógrafo e a ausência de articulação entre a Sesa e os municípios para trabalhar na definição de prazos quando o prestador de serviços dos exames estiver sobre o controle estadual.
Sobre o aspecto de controle de tempo de exame feito pelos municípios, o monitoramento encontrou o caso de uma usuária esperando 372 dias pela realização do exame, o que reforça a necessidade de um acompanhamento mais próximo sobre o tempo de espera. Remetendo-se à auditoria operacional anterior, foi relatado um caso de uma solicitação em papel que estava aguardando 1 ano pela marcação de exame.
Quanto essa isso, à exceção de Iconha, que informou que o lançamento nos sistemas de informação ocorre de imediato, os demais municípios realizam o lançamento em tempo muito elevado, ou não definiram prazo.
Dessa forma, a área técnica compreendeu, no monitoramento, que os municípios ainda possuem fragilidade para organizar uma gestão orientada para uma melhoria contínua, considerando as exigências previstas na legislação.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, acompanhou integralmente o relatório técnico, e votou para dar ciência aos gestores sobre as questões identificadas no monitoramento e seus riscos, e determinou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que encaminhe, em 90 dias, os resultados das investigações acerca dos registros para a região sul do Espírito Santo.
SAIBA MAIS – Resultados do Espírito Santo
Tempestividade
(Período avaliado: maio de 2022 a abril de 2023)
Tempestividade– Exames cujo intervalo de solicitação e de realização foi superior a 30 dias: 53,6%.
– Exames cujo intervalo de realização e de liberação do laudo superior foi a 30 dias: 19,3%
– Exames cujo intervalo entre a solicitação do exame e a liberação do laudo foi superior a 60 dias: 44,5%
Quantidade
(Período avaliado: maio de 2021 a abril de 2023)
– 25,52% da população feminina de 50 a 69 anos realizou exame de mamografia de rastreamento entre maio de 2021 e abril de 2023, conforme dados do Siscan. Assim, o Estado está na 6ª posição no país, percentual superior à média nacional de 18,37%.
– 33,7% das mulheres sem plano de saúde ou SUS-dependentes, entre 50 a 69 anos, realizaram exame de mamografia de rastreamento, entre maio de 2021 e abril de 2023, conforme dados do Siscan, ocupando a 3º posição, também com base no Siscan.
Exames realizados no ES
– Considerando somente o período entre maio de 2021 a abril de 2023, tendo em vista que o controle do câncer de mama prevê que todo o público-alvo realize a mamografia de rastreamento em dois anos, atinge-se o total de 109.896 exames, segundo dados do Siscan.
.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
