Em novo episódio, “É da sua conta” aborda encerramento de exercício e término de mandato 

O novo episódio do “É da sua conta”, programa do TCE-ES na TVE, foi exibido nessa quinta-feira (04), às 19h. Nesta edição, o secretário de contabilidade do Tribunal, Romário Figueiredo, foi entrevistado para falar sobre como funciona o encerramento de exercício e o término de mandato de prefeito municipal. 

Nesse ano de eleições municipais, é importante compreender quais devem ser os pontos observados ao analisar os mandatos e acompanhar as finanças do seu município. Para auxiliar na compreensão dessas contas, Romário explicou como funcionam os limites mínimos e máximos nos gastos municipais e como eles auxiliam no controle de contas e na melhor distribuição de verba pública.  

Pelo sistema CidadES, o Tribunal de Contas recebe informações mensais de todos os municípios do estado para realizar a análise das contas e do cumprimento de indicadores consolidados. Após apuração do Tribunal e ciência dos gestores, os cidadãos podem acompanhar as informações pelo Painel de Controle, outra ferramenta exclusiva do TCE-ES.  

O secretário de contabilidade explicou, ainda, que durante o período de transição entre o encerramento de exercício e o início de um novo mandato algumas obrigações devem ser seguidas. O descumprimento destas poderá acarretar na rejeição da Prestação de Contas Anual do prefeito, por exemplo. 

“Um gestor não pode deixar obrigações e despesas contraídas durante seu exercício para o novo mandato, ainda que seja reeleito. Nesse caso, é necessário realizar o pagamento das dívidas ou deixar dinheiro em caixa suficiente para que estas sejam pagas pelo novo gestor”, diz Romário.  

Minuto TCE 

No quadro “Minuto TCE”, Clarissa Scardua destacou a primeira sessão de apreciação e julgamento de processos realizada com a nova composição do plenário do TCE-ES, após a chegada do conselheiro Davi Diniz, que tomou posse no dia 12 de março deste ano. 

Ele ocupa hoje a vaga anteriormente designada ao conselheiro Sérgio Borges, aposentado em 2023.  

Sobre a TVE    

A TVE é a televisão pública dos capixabas e tem como objetivo atender aos interesses públicos e fortalecer a identidade local. Ela não só exibe como também exporta produções capixabas para as tvs de outros Estados.     

No YouTube já são mais de um milhão de visualizações. Hoje, o sinal da TVE abrange toda a região da Grande Vitória, mas, em breve, estará disponível, para a população de todos os 78 municípios.