O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (17) a adesão ao Pacto Nacional pela Educação, iniciativa que reúne organizações da sociedade civil e órgãos públicos em busca de soluções para os problemas enfrentados na educação pública no país. O pacto prevê o estabelecimento de uma agenda comum sobre temas prioritários que são definidos pelas entidades que fazem parte do grupo e visam obter resultados concretos na qualidade do ensino público.
Com esse gesto, o CNJ passa a integrar o Gaepe Brasil (Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política de Educação), organismo que tem coordenação conjunta do IRB, Atricon e Instituto Articule.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, que também é presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), esteve na solenidade, em Brasília.
Em sua fala, Coelho destacou que ao exigir o cumprimento de todo o arcabouço legislativo referente à Educação, os órgãos forçam positivamente que os atos de gestão sejam implementados.
“Esse momento que vivemos hoje é estrategicamente fenomenal para a educação brasileira. Porque o arcabouço legislativo que temos no Brasil é extremamente efetivo, e cabe a nós, agentes de controle e agentes de Justiça, garantir a implementação tal como está na lei. Muitas vezes, há uma renúncia dos atos de gestão que estão previstos na Constituição, e que precisam ser efetivamente controlados por nós, não com sanção, mas com a responsabilidade de quem precisa garantir a efetividade daquilo que está previsto nos textos da Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, disse.
Ele lembrou que durante a pandemia, os problemas de Educação foram agravados.
“Se nós forçarmos pelo cumprimento da legislação, nós estaremos efetivamente trabalhando para o cumprimento da gestão. E nós não faremos isso sozinhos, a nossa capacidade no controle externo é limitada. A presença Justiça brasileira nesse pacto, a articulação que nos envolve, ganha contornos estratégicos impossível de medirmos agora, pelo ineditismo. Minha expectativa é que alcancemos a efetividade e eficácia da política de educação”.
Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a agenda comum poderá contribuir para os desafios que a educação brasileira passou durante a pandemia da covid-19, que provocou atraso no aprendizado dos estudantes.
“Não podemos nos quedar inertes diante desse cenário. A educação não se restringe apenas a saber ler, compreende a construção de uma identidade pessoal e de conhecimento coletivo, de partilha de saber e de cultura, bem como o acúmulo de habilidades diversas para edificação do ser humano de um modo integral, em seu físico, seu intelecto, suas emoções e no seu espírito”, afirmou.
O Pacto Nacional pela Educação foi lançado em novembro do ano passado e também reúne gestores e conselhos estaduais de educação, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as defensorias públicas.
Assista a solenidade:
(com informações da Agência Brasil)
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