Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram emitidos alertas para as prefeituras de Vila Velha e Viana por não atingirem a meta de arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos os alertas são relativos ao primeiro bimestre de 2015.
Processos TC- 4529/2015 e TC-4500/2015
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