Encontro reúne tribunais de contas para construção da excelência institucional

A melhoria da qualidade dos serviços públicos passa, necessariamente, pela capacitação dos gestores. Para realizar essa atribuição de forma eficiente, cerca de 550 conselheiros, procuradores de contas, auditores e servidores estão reunidos em Cuiabá-MT para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que começou nesta terça-feira (22) e prossegue até quinta (24). A Construção da Excelência Institucional é o tema principal do evento, que também trará para o debate assuntos relevantes como Previdência, Lei da Ficha Limpa e os novos caminhos das instituições em tempos de crise.

Na solenidade de abertura, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal (TCE-PE), afirmou: “ampliar a efetividade das ações de controle externo no sentido de cumprir os ditames da Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, fortalecer as instituições de fiscalização em prol do combate à corrupção sistêmica instalada no país. Estes são alguns dos principais desafios que os Tribunais de Contas brasileiros devem enfrentar ao longo dos próximos anos frente à necessidade improrrogável de reestruturação econômica”.

O conferencista citou a Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal, como um dos exemplos de como uma rede de controle fortalecida pode impactar em bons resultados na investigação de supostos casos de corrupção. “A Lava-Jato é uma grande operação em rede que está passando o nosso país a limpo. Notamos que em sua essência a operação é respaldada por uma legislação moderna, junto a uma ação integradora. Com isso, o combate será cada vez mais sistêmico e sustentável, com o apoio e a boa atuação dos órgãos de controle”, completou.

Apesar do cenário político e econômico instáveis e do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a candidatura a prefeito dos que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, Pascoal demonstrou otimismo para os próximos anos. Além de afirmar que a Atricon tentará reverter este entendimento do STF através de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, pontuou uma série de acontecimentos históricos que marcaram diretamente a atuação dos Tribunais de Contas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2010.

“Nosso desafio agora é melhorar a questão ética através do que está posto, com os instrumentos que já possuímos, e estamos prontos para concluir. Buscaremos reencontrar a ética e a qualidade dos serviços públicos. Afora todos estes desafios, é preciso cuidar da democracia, realinhando a inflação, dedicando-nos à LRF e atentando-nos aos princípios éticos”, concluiu.

Os conselheiros Carlos Ranna, Domingos Taufner e José Antônio Pimentel e o conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva representam o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no encontro, juntamente com uma equipe de auditores e servidores que participarão dos debates que continuam até quinta-feira (24).