Polo VI – Anchieta

Data do curso: 30 de Setembro | Horário: 14h às 16h

Local: IFES – Campus Piúmal

Data do curso: 2 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Turma 01: Somente 25 vagas

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias dos elementos necessários para elaboração de Estudo Técnico Preliminar.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam na cadeia produtiva de contratações públicas.

Conteúdo Programático:

1. Estudo sobre os elementos necessários na confecção de Estudo Técnico Preliminar.
   • Necessidade da Contratação – DFD;
   • Plano de Contratação Anual – PCA;
   • Requisitos da Contratação;
   • Estimativa das Quantidades;
   • Levantamento de mercado;
   • Estimativa de Valor da contratação;
   • Descrição da solução;
   • Justificativas para o parcelamento;
   • Demonstrativo dos resultados pretendidos;
   • Providências a serem adotadas previamente à contratação;
   • Posicionamento Conclusivo do ETP.
2. ETP completo, simplificado e dispensado.
3. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Alan Barbosa Costa

Bacharel em Engenharia Civil (UFAL) e Técnico em Edificações (IFAL).

Auditor de Controle Externo desde 2023, atuando no Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) em processos de concessões e parcerias público-privadas.

Anteriormente Técnico de Laboratório (IFAL) entre 2017 e 2019 e Oficial Técnico de Inteligência (ABIN) entre 2019 e 2023, atuando em equipes de planejamento e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de aquisição de bens e serviços comuns e locações de imóveis.

Data do curso: 3 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Turma 02: Somente 25 vagas

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias dos elementos necessários para elaboração de Estudo Técnico Preliminar.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam na cadeia produtiva de contratações públicas.

Conteúdo Programático:

1. Estudo sobre os elementos necessários na confecção de Estudo Técnico Preliminar.
   • Necessidade da Contratação – DFD;
   • Plano de Contratação Anual – PCA;
   • Requisitos da Contratação;
   • Estimativa das Quantidades;
   • Levantamento de mercado;
   • Estimativa de Valor da contratação;
   • Descrição da solução;
   • Justificativas para o parcelamento;
   • Demonstrativo dos resultados pretendidos;
   • Providências a serem adotadas previamente à contratação;
   • Posicionamento Conclusivo do ETP.
2. ETP completo, simplificado e dispensado.
3. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Alan Barbosa Costa

Bacharel em Engenharia Civil (UFAL) e Técnico em Edificações (IFAL).

Auditor de Controle Externo desde 2023, atuando no Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) em processos de concessões e parcerias público-privadas.

Anteriormente Técnico de Laboratório (IFAL) entre 2017 e 2019 e Oficial Técnico de Inteligência (ABIN) entre 2019 e 2023, atuando em equipes de planejamento e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de aquisição de bens e serviços comuns e locações de imóveis.

Data do curso: 4 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Turma 03: Somente 25 vagas

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias dos elementos necessários para elaboração de Estudo Técnico Preliminar.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam na cadeia produtiva de contratações públicas.

Conteúdo Programático:

1. Estudo sobre os elementos necessários na confecção de Estudo Técnico Preliminar.
   • Necessidade da Contratação – DFD;
   • Plano de Contratação Anual – PCA;
   • Requisitos da Contratação;
   • Estimativa das Quantidades;
   • Levantamento de mercado;
   • Estimativa de Valor da contratação;
   • Descrição da solução;
   • Justificativas para o parcelamento;
   • Demonstrativo dos resultados pretendidos;
   • Providências a serem adotadas previamente à contratação;
   • Posicionamento Conclusivo do ETP.
2. ETP completo, simplificado e dispensado.
3. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Alan Barbosa Costa

Bacharel em Engenharia Civil (UFAL) e Técnico em Edificações (IFAL).

Auditor de Controle Externo desde 2023, atuando no Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) em processos de concessões e parcerias público-privadas.

Anteriormente Técnico de Laboratório (IFAL) entre 2017 e 2019 e Oficial Técnico de Inteligência (ABIN) entre 2019 e 2023, atuando em equipes de planejamento e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de aquisição de bens e serviços comuns e locações de imóveis.

Data do curso: 7 de Outubro | Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 4 horas/aula

Objetivos: Dar conhecimento aos participantes sobre a importância da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para os municípios capixabas, bem como identificar ações que possibilitem um melhor tratamento desse tributo para que haja repercussão positiva nos cofres públicos. Conhecer as mudanças nos critérios do Índice de Participação dos Municípios com a inclusão de indicadores educacionais entre os critérios de repartição dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS destinado aos municípios. Conhecer o Índice de Qualidade Educacional – IQE e os indicadores da sua composição e os impactos na educação.

Metodologia de ensino: Exposição do conteúdo.

Público Alvo: Secretários/as Municipais de Finanças e demais responsáveis pelas atividades inerentes à Arrecadação Municipal. Servidores da Administração Tributária Municipal (Agentes Administrativos, Fiscais de Tributos ou cargo equivalente). Ainda, com a introdução do Índice de Qualidade Educacional – IQE no cálculo do IPM – Índice de Participação dos Municípios para o ano de 2024 (e seguintes), nos termos da Lei estadual nº 11.227/20 (e alterações), a presença dos Secretários/as Municipais de Educação e demais Servidores municipais da área da educação se torna relevante, inclusive em face do conteúdo sobre Educação Fiscal que também será desenvolvido no evento. Gostaríamos de ressaltar que o curso “Arrecadação Municipal: ICMS – O IPE e o IQE – Impactos na Educação” fará referências às implicações do Censo Escolar e do PAEBES/PAEBES ALFA no IQE, portanto, sugerimos a participação dos/as técnicos/as das Secretaria Municipais de Educação responsáveis pelo acompanhamento do Censo Escolar e do PAEBES no Município; bem como os gestores, diretores e diretoras das Unidades Escolares e os respectivos responsáveis pela aplicação do PAEBES e Censo Escolar na unidade escolar.

Servidores municipais, mesmo que de áreas diferentes da administração tributária e da educação, também podem participar de forma a criar uma maior consciência sobre como determinados recursos chegam aos cofres municipais e de que forma cada cidadão pode contribuir para o Estado e principalmente para o seu município.

Conteúdo Programático:

1. Conceito de IPM – Índice de Participação dos Municípios;
2. Legislação do IPM;
3. Valor Adicionado Fiscal – VAF;
4. Índices: De Qualidade Educacional – IQE; De Qualidade de Serviços de Saúde – IQS; De Quantidade de Propriedades Rurais – IQPR; e Da Comercialização Rural – ICR.
5. Documentos para apuração do IPM;
6. Novo sistema do IPM;
7. Educação Fiscal: conceito e objetivo; Pilares da Educação Fiscal; Ações práticas na Educação Fiscal; Curso Disseminadores da Educação Fiscal; Programa Nota Premiada Capixaba – o que é, seus objetivos e funcionamento;
8. O IQE, além das obrigações legais, e objetivos: A implementação de iniciativas direcionadas à aprimoração da qualidade da educação oferecida pelos municípios do Espírito Santo; e a melhoria dos indicadores educacionais do Estado do Espírito Santo nas redes municipais de ensino do Espírito Santo.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Conhecer a importância da arrecadação do ICMS para os municípios, identificar ações com repercussão positiva nos cofres públicos. Conhecer os critérios do Índice de Participação dos Municípios, bem como conhecer o Índice de Qualidade Educacional – IQE e os indicadores da sua composição e os impactos na educação.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Arthur Sérgio Rangel Viana

Coordenador Estadual do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, Integrante do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE/ES, Professor da Rede Estadual de Educação desde 1986 e Professor da Rede Municipal de Educação de Vitória desde 1991. Mestrado pelo Centro de Educação da UFES, com a Temática: Financiamento da Educação.

Soraia Meier de Souza

Auditora Fiscal da Receita Estadual, com ingresso na carreira em 2017. Atualmente exercendo a função de Supervisão do Indice de Participação dos Municípios. Graduada em Letras Português (UFES – 2001), com pós-graduação latu sensu “MBA em perícia contábil, auditoria & a lei de lavagem de dinheiro” em 2023.

Livia Delboni Lemos

Auditora Fiscal da Receita Estadual, com ingresso na carreira em 2014. Atualmente exercendo a função de Subgerente de Educação Fiscal. Graduada em Arquitetura e Direito, com pós-graduação em Administração Tributária e MBA em Direito Tributário. Conselheira Suplente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Espírito Santo.

Data do curso: 7 de Outubro | Horário: 13h30 às 17h30

Carga horária: 4 horas/aula

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender as diferenças entre as principais espécies de concessão (concessão comum, PPP, concessão de uso e concessão imprópria); identificar setores existentes em seus municípios que podem ser concedidos; entender principais especificidades das concessões (value for money, elementos de projeto básico, matriz de risco, indicadores de desempenho, verificador independente, reajuste, revisão, reequilíbrio e extinção contratual); conhecer as vantagens e as desvantagens das principais formas de estruturação de projetos; e compreender a atuação do TCE-ES em relação ao assunto.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e discussão sobre situações concretas.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam ou pretendem atuar com concessões/PPPs (secretários, procuradores, engenheiros, fiscais de contrato, etc.).

Conteúdo Programático:

1. Principais espécies de concessão:
   • Concessão de uso;
   • Concessão imprópria;
   • Concessão comum;
   • Parceria público-privada (PPP).
2. Possíveis objetos a serem concedidos nos municípios.
3. Conceitos específicos de concessões:
   1. Value for Money;
   2. Elementos de projeto básico;
   3. Matriz de risco;
   4. Indicadores de desempenho;
   5. Verificador independente;
   6. Reajuste, revisão e reequilíbrio;
   7. Extinção contratual.
4. Formas de estruturação do projeto: vantagens e desvantagens.
5. Atuação do TCE-ES: concomitante e posterior.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Distinguir as principais espécies de concessão; conhecer as especificidades das concessões e PPPs; identificar setores nos municípios que podem ser objeto de concessão; e compreender a atuação do TCE-ES nesses contratos.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Guilherme Abreu Lima e Pereira

Bacharel em Economia (Ufes), Bacharel em Direito (Faesa), Mestre em Economia (Ufes), Mestre em Gestão Pública (Ufes), MBA em Concessões e PPP (Fesp/SP), Certificado CP3P-F (APMG International), Auditor de Controle Externo do TCE-ES desde 2003. Atua como Coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação do TCE-ES desde 2017,  setor responsável, dentre outros, pelas análises concomitantes dos editais de concessão/PPP/privatização e pelas fiscalizações nas execuções dos referidos contratos. É  integrante  do  Comitê Técnico Nacional de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas – Instituto Rui Barbosa/DF. Autor do livro “Concessões de Estacionamento Rotativo: uma abordagem dos mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contrato”, ed. Dialética, 2021.

Henrique Rodrigues Fasbender de Rezende

Bacharel em Administração (Ufes), Bacharel em Ciências Contábeis (Estácio de Sá), MBA em Concessões e PPP (Fesp/SP), Ex-Auditor do Estado (2010-2017); Auditor de Controle Externo do TCE-ES desde 2017. Atua como Coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação do TCE-ES desde 2020,  setor responsável, dentre outros, pelas análises concomitantes dos editais de concessão/PPP/privatização e pelas fiscalizações nas execuções dos referidos contratos.

Data do curso: 8 e 9 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 16 horas/aula

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz avaliar as mudanças realizadas na Constituição Federal pela EC 132/2023, além de aprimorar o conhecimento dos participantes quanto a tema relevantes à administração tributária municipal, a partir de decisões dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e da doutrina especializada.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Prioritariamente aos servidores da Administração Tributária Municipal (Agentes Administrativos, Fiscais de Tributos ou cargo equivalente), Secretários Municipais de Finanças e demais responsáveis pelas atividades inerentes a Arrecadação Municipal. Subsidiariamente aos demais interessados e servidores que atuem indiretamente no controle ou manutenção das atividades de Arrecadação, aos Vereadores Municipais e respectivos servidores do legislativo que atuem no controle externo da arrecadação.

Conteúdo Programático:

1. EC 132/2023: Reforma Tributária
   • Análise preliminar, sem intenção de exaurir, sobre as mudanças no texto constitucional e a influência na arrecadação municipal.
2. Dívida Ativa
   • Conceito de Dívida Ativa;
   • Estruturação do setor de Dívida Ativa;
   • Razão de cobrar a Dívida Ativa;
   • Princípios da Cobrança;
   • Certidão de Dívida Ativa e seus requisitos;
   • Controle da inscrição em Dívida Ativa;
   • Procedimentos Administrativos de Cobrança;
   • Meios alternativos de resolução de conflitos;
   • Cobrança judicial;
   • Posição do CNJ e do STF sobre a execução fiscal;
   • Prescrição e decadência dos créditos.
3. Imposto de Renda Retido na Fonte
   1. Interpretação sobre a IN 1234/2012 e IN 2145/2023 da Receita Federal;
   2. O dever de arrecadação do município.
4. COSIP
   1. Decisões recentes do TCE-ES;
   2. Forma de lançamento e seu controle;
   3. Substituição Tributária.
5. Temas da Administração Tributária Municipal

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Capacidade de propor alterações na legislação e na gestão tributária municipal.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Vinicius Bergamini Del Pupo

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, membro da Equipe de Auditoria Temática em Receita do TCEES desde 2015. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Instituto Damásio de Jesus. Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Experiência em fiscalizações temática em receita de municípios e instrução processual, bem como na propagação de conteúdo referente a Administração Tributária. Experiência profissional como Assessor Jurídico e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Aracruz no ano de 2013, antes de ingressar no TCEES, além do exercício da advocacia desde 2011.

Data do curso: 10 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Turma 04: Somente 25 vagas

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias dos elementos necessários para elaboração de Estudo Técnico Preliminar.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam na cadeia produtiva de contratações públicas.

Conteúdo Programático:

1. Estudo sobre os elementos necessários na confecção de Estudo Técnico Preliminar.
   • Necessidade da Contratação – DFD;
   • Plano de Contratação Anual – PCA;
   • Requisitos da Contratação;
   • Estimativa das Quantidades;
   • Levantamento de mercado;
   • Estimativa de Valor da contratação;
   • Descrição da solução;
   • Justificativas para o parcelamento;
   • Demonstrativo dos resultados pretendidos;
   • Providências a serem adotadas previamente à contratação;
   • Posicionamento Conclusivo do ETP.
2. ETP completo, simplificado e dispensado.
3. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Marcelo Nogueira Dias

Bacharel em Ciências Contábeis (UFES), Bacharel em Administração (Claretiano), Especialista em Gestão Pública, em Direito Administrativo e em Contabilidade Pública.

Auditor de Controle Externo desde 2006, atua no Núcleo de Outras Fiscalização, supervisionando as instruções de denúncias, representações e tomadas de contas especiais, bem como as fiscalizações de conformidade de competência do TCEES.

Instrutor da Escola de Contas desde 2022, ministrando cursos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Data do curso: 11 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Turma 05: Somente 25 vagas

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias dos elementos necessários para elaboração de Estudo Técnico Preliminar.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam na cadeia produtiva de contratações públicas.

Conteúdo Programático:

1. Estudo sobre os elementos necessários na confecção de Estudo Técnico Preliminar.
   • Necessidade da Contratação – DFD;
   • Plano de Contratação Anual – PCA;
   • Requisitos da Contratação;
   • Estimativa das Quantidades;
   • Levantamento de mercado;
   • Estimativa de Valor da contratação;
   • Descrição da solução;
   • Justificativas para o parcelamento;
   • Demonstrativo dos resultados pretendidos;
   • Providências a serem adotadas previamente à contratação;
   • Posicionamento Conclusivo do ETP.
2. ETP completo, simplificado e dispensado.
3. Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Marcelo Nogueira Dias

Bacharel em Ciências Contábeis (UFES), Bacharel em Administração (Claretiano), Especialista em Gestão Pública, em Direito Administrativo e em Contabilidade Pública.

Auditor de Controle Externo desde 2006, atua no Núcleo de Outras Fiscalização, supervisionando as instruções de denúncias, representações e tomadas de contas especiais, bem como as fiscalizações de conformidade de competência do TCEES.

Instrutor da Escola de Contas desde 2022, ministrando cursos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Data do curso: 14 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Apresentar recomendações básicas para a) contratação utilizando os regimes de contratação integrada e semi-integrada para realização de obras, e b) utilização do SRP para contratação de obras e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Público-alvo: Servidores Públicos que atuam direta ou indiretamente nas fases de licitação, contratação, execução e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia.

Conteúdo Programático:

1. Contratação integrada e semi-integrada
   • Histórico
   • Previsão na NLLC
   • Definições
   • Possíveis objetos e elementos de projeto para contratações
   • Situações encontradas
   • Jurisprudência
2. Sistema de Registro de Preços
   • Histórico
   • Previsão na NLLC
   • Definições
   • Possíveis objetos e elementos de projeto para contratações
   • Situações encontradas
   • Jurisprudência

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Planejamento das principais atividades que envolvem a contratação de obras e serviços de engenharia pelos regimes de contratação integrada ou semi-integrada e pelo sistema de registro de preços.

 Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – não será aplicada durante o evento.
• Avaliação de Impactos – não será aplicada para este escopo do evento.

Anderson Uliana Rolim

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, Engenheiro Civil (UFES) e Administrador de Empresas (ESTÁCIO), Pós-graduado em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Público e Processual Público. Atualmente é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP, tendo exercido a presidência no referido instituto no período de 2019 a 2022, ocupou a função de Coordenador da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCEES no período de 2013 a 2017, onde atua nas atividades de auditoria e fiscalização desde 2004. Instrutor da Escola de Contas do TCEES. Coautor do Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).

Guilherme Bride Fernandes

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, Engenheiro Civil (UFES) e Administrador de Empresas (ESTÁCIO), Pós-graduado em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Público e Processual Público e Mestrando em Gestão Pública (UFES). Atualmente é Diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP, tendo exercido o cargo de Diretor Administrativo e Diretor de Comunicação no referido instituto no período de 2019 a 2022, é Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Edificações – NED no TCEES desde julho de 2021, onde atua nas atividades de auditoria e fiscalização desde 2004.

Data do curso: 21 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos:

Capacitar profissionais da Comunicação que atuam no setor público para utilizar estrategicamente as mídias sociais para melhorar a comunicação, engajamento e transparência, fortalecendo a relação entre o governo e a sociedade.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e atividades práticas.

Pré-requisitos:

Público Alvo: Gestores e Servidores Públicos da área de Comunicação ou interessados, responsáveis pelo gerenciamento de redes sociais de prefeituras, câmaras, gestores e ou instituições públicas.

Conteúdo Programático:

• Módulo 1: Introdução à Gestão de Mídias Sociais no Setor Público
• Módulo 2: Planejamento e Estratégias e Conteúdo para Mídias Sociais
• Módulo 3: Aspectos legais éticos/ gestão de crises
• Módulo 4: Implementação Prática nas Mídias Sociais
• Módulo 5: Práticas e estudos de caso / tendências futuro

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Compreensão abrangente do uso de mídias sociais no setor público; capacidade de desenvolver estratégias de divulgação social alinhadas com os objetivos institucionais e de criar conteúdo envolvente e relevante.

Metodologia de avaliação do evento:

• Atividades práticas (avaliação e criação de conteúdo).

Clarissa Scardua Dutra

Jornalista, pós-graduada em Gestão em Assessoria de Comunicação, com especialização em Gestão em Mídias Sociais, com 19 anos de atuação em Comunicação Pública. É servidora do TCE-ES desde 2012, atuando na Secretaria de Comunicação e, desde 2020, é coordenadora da área de Publicidade e Redes Sociais da instituição. Com a equipe de Comunicação do TCE-ES elevou a atuação do setor como referência nacional entre os tribunais de contas, desenvolvendo uma comunicação disruptiva, principalmente nas redes sociais (com foco no Instagram).

Data do curso: 22 de Outubrol | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Proporcionar ao participante uma sólida visão geral acerca do sistema de controle da Administração Pública, e acerca do posicionamento e das competências do controle interno dentro desse sistema.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa, com a apresentação de casos práticos.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam no Controle Interno.

Conteúdo Programático:

1. O Controle da Administração Pública
2. Conceito, abrangência e aspectos gerais.
3. Controle administrativo e outras modalidades de controle.
4. Controle externo e controle interno: aspectos gerais e diferenças.
5. Controle social e Transparência.
6. O Tribunal de Contas e o Controle Interno
7. Os processos de controle externo.
8. Atuação do controle interno no âmbito dos processos de controle externo.
9. Aspectos normativos do controle interno
10. Constituição Federal e legislação básica.
11. Resolução TC 227/2011.
12. Planejamento das atividades de Controle
13. Processos e instrumentos fundamentais do controle interno
14. Auditoria.
15. Tomada de Contas Especial.
16. Medidas Cautelares.
17. O controle interno e a Nova Lei de Licitações
18. O controle interno e a responsabilização dos servidores públicos
19. Jurisprudência dos tribunais de contas
20. Casos práticos

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Gustavo Rubert Rodrigues

Auditor de Controle Externo e Assessor de Nível Superior de Gabinete. Atuou como Secretário de Controle Externo de Educação e Segurança Pública, e como Coordenador da Secretaria de Denúncias e Representações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Exerceu o cargo de Auditor do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Controle e Transparência, tendo coordenado as Unidades Setoriais de Controle Interno nas Secretarias de Saúde e de Educação. Bacharel em Direito e Mestre em Governança pela Fucape Business School.

Data do curso: 24 e 25 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 16 horas/aula

Objetivos: Orientar os alunos para que, ao final do curso, sejam capazes de compreender as motivações e necessidades de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais com vistas à efetivação da convergência das práticas contábeis na administração pública brasileira aos padrões internacionais, bem como, entenderem como e quais procedimentos devem ser realizados.

Serão destacados especialmente os procedimentos voltados para o reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, ativos contingentes e passivos contingentes; estoques; dos bens móveis, imóveis e intangíveis, inclusive ativos de infraestrutura; bem como, registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável (impairment).

Além desse conteúdo programático, será dedicado espaço para abordar a utilização da informação de custos na administração pública. Este tópico abrangerá temas como o breve histórico da Contabilidade de Custos e os aspectos conceituais relacionados à Norma de Custos no Setor Público (NBCTSP 34), que estabelece as diretrizes e os padrões para a implementação do sistema de custos no setor público. Adicionalmente, abordaremos o Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo Federal e discorreremos sobre o modelo de Sistema de Custos integrado aos princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, com especial destaque para a NBC TSP 34.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Público Alvo: Contadores e controladores públicos, servidores de áreas administrativas que atuam em atividades que tem integração com os serviços de contabilidade, em especial controle patrimonial, e demais atividades que também estejam relacionadas aos procedimentos contábeis patrimoniais, a exemplo de unidades de controles internos e sistemas de informação.

Conteúdo Programático:

1. Motivações para adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais;
2. Base normativa para os procedimentos contábeis patrimoniais;
3. Aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público;
4. Contabilidade aplicada ao setor público sob a mesma base conceitual;
5. Plano de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais;
6. Procedimentos contábeis patrimoniais – aspectos práticos.
7. Breve histórico da contabilidade de custos;
8. NBCTSP 34 – Diretrizes e padrões para implementação do sistema de custos – aspectos conceituais.
9. Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo Federal;
10. Modelo de Sistema de Custos integrado aos princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Capacidade de entender e realizar os registros contábeis relativos a eventos patrimoniais – reconhecimentos iniciais e suas variações – segundo os procedimentos contábeis patrimoniais orientados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como, iniciar a aplicação dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento e na implementação de sistema de custos na administração pública.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Rodrigo Lubiana Zanotti

Bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Auditoria do Setor Público. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Ana Paula Moreira do Rosário

Bacharel em Ciências Contábeis (UFES), especialista em Controladoria Pública (UNIMAIS), graduanda em Direto (UNESA) e pós-graduanda em Contabilidade e Auditoria Governamental (GRAN). Atua no Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal, dedicando-se à auditoria de demonstrações contábeis, com o objetivo de aprimorar e promover a prestação de contas de órgãos e entidades públicas para elevar o grau de confiança dessas demonstrações perante os usuários previstos.

Data do curso: 29 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Conhecer e compreender as normas relativas ao provimento, à investidura, à vacância, aos direitos e vantagens dos servidores públicos estatutários, distinguindo-os em relação às demais hipóteses de contratação no serviço público, à luz das constituições federal e estadual, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores e tribunais de contas.

Metodologia de ensino: Exposição dialogada.

Público-alvo: Servidores e agentes políticos que participarem do Enfoc.

Conteúdo Programático:

Disposições constitucionais sobre servidores públicos (art. 37 ao 41, da Constituição Federal):

1. Administração Pública Direta e Indireta;
2. Princípios da Administração Pública;
3. Classificação dos agentes públicos;
4. Regime Jurídico Único;
5. Investidura;
6. Concurso Público;
7. Efetividade e Estabilidade;
8. Formas de provimento;
9. Vacância;
10. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas;
11. Direitos e vantagens;
12. Remuneração e subsídio.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Estruturação jurídica do sistema de gestão de pessoas do ente jurisdicionado à luz das Constituições Federal e Estadual.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno.
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Lyncoln de Oliveira Reis

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo desde 2004. Atua como Coordenador do núcleo responsável pela instrução de denúncias, representações e tomadas de contas especiais no NPPREV. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário Uninter. Foi professor de Direito Constitucional e de Estatuto de Servidores Públicos em cursos preparatórios para concursos públicos por 17 anos. Instrutor da Escola de Contas Públicas do TCEES (tema: Direito Constitucional, Processos e Responsabilidade perante o Tribunal de Contas). Coach certificado pela Sociedade Latino-Americana de Coaching (SLAC) e pela Febracis. Analista Comportamental certificado pela HRTools e CIS Assessment.

Data do curso: 30 de Outubrol | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: O curso tem como objetivo disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais e reforçar práticas inovadoras sobre a Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação, reflexos da Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas, inteligência artificial no contexto das Ouvidorias Públicas, além de reforçar a importância sobre o Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Público Alvo: Gestores e Servidores Públicos que desejam consolidar conhecimentos práticos em níveis elevados de atuação diária em setores envolvidos, direta ou indiretamente, com atendimento interno e externo aos cidadãos.

Conteúdo Programático:

Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação; direitos e deveres dos usuários; o papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos; inteligência artificial no contexto das Ouvidorias Públicas; o processo de simplificação dos serviços públicos; a importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão; padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais); como elaborar uma Carta de Serviços ao Usuário; A Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas e, principalmente, pelo Cidadão; Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Capacitar os participantes a desenvolver ações diárias que reforcem o novo papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e titulares de dados pessoais, visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, através de procedimentos de excelência e simplificação operacional com ênfase na importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão; desenvolver padrões de procedimentos operacionais em análises de manifestações de ouvidoria; como elaborar e utilizar a Carta de Serviços ao Usuário.  Conhecer a Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas; classificar os pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais). Entender os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis no contexto das Ouvidorias Públicas.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Durval Senna da Silva

Servidor Público desde 1984, Auditor de Controle Externo do TCE-ES, com atuação em diversos setores do Tribunal, como Gerência de RH, coordenação do Núcleo de Controle de Documentos, Secretaria de Tecnologia da Informação. Atualmente coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES e é um dos coordenadores da Ouvidoria do Tribunal.

Formação em Economia e pós-graduação em Gestão de RH e Gestão Pública. Pós-graduado em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD pela PUC Campinas. Certificado em curso de Proteção de Dados Pessoais pela DataPrivacy Brasil, parceira oficial da IAPP – International Association of Privacy Professionals. Certificado como Profissional de Privacidade de Dados – LGPD – e Certificação como Gestor de Privacidade pela empresa TIExames. CDPA – Certified Data Privacy Auditor. Cursos Google Generative AI Fundamentals. Pós-graduando em inteligência artificial e tecnologia na gestão pública – lato sensu. Treinamento EXIN Privacy and Data Protection Levels Essentials, Foundation & Professional. Possui Certificação em Ouvidorias Públicas, Certificação em NPS – Net Promoter Score 2.0 – pela Track.Co. Atualmente coordena a Ouvidoria do TCE-ES e o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do TCE-ES.

Andrea Norbim Beconha

Formada em ciências econômicas pela UFES – Universidade Federal do Espírito Santo e pós-graduada em Administração e gestão pública, é auditora de controle externo do TCE-ES desde 1997 e coordenadora da Ouvidoria desde 2018. Membro do comitê técnico de Ouvidorias, Corregedorias, Controles Internos e Social do Instituto Rui Barbosa – IRB, desde 2019. Coordenadora/assistente do Grupo de Trabalho Ouvidorias / Corregedorias / Controles Internos – Monitoramento de Desempenho – MMD/QATC e Membro do Grupo de Trabalho para o aperfeiçoamento do tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil; ambos do Instituto Rui Barbosa. Coautora do Livro “Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades”. Coautora do “Manual para implementação dos Conselhos de usuários nos Tribunais de Contas”.

Data do curso: 31 de Outubro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Realizar análise pontual e debate técnico sobre as peças orçamentárias (PPA – revisão do curso anterior, LDO e LOA) dos municípios capixabas, com foco no constante aperfeiçoamento do planejamento dos entes federados municipais.

Metodologia de ensino: Apresentação expositiva e estudo dirigido nas leis orçamentárias municipais, com apoio de projetor de multimídia, além de utilização dos portais dos entes federados, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de contas.

Público-alvo: Servidores públicos municipais, estaduais, gestores públicos, servidores que atuam na área de orçamentária e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático:

1. Conceitos iniciais: planejamento, princípios da administração pública, instrumentos de planejamento, planejamento estratégico, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e créditos orçamentários;
2. Princípios Orçamentários;
3. Aderência das leis orçamentárias aos princípios constitucionais e legais vigentes;
4. Revisão dos elementos do Plano Plurianual;
5. Estudo das Leis de Diretrizes Orçamentárias municipais;
6. Estudo das Leis Orçamentárias Anuais municipais.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Reconhecer, compreender e aplicar os conceitos e os regramentos orçamentários na prática, com foco na melhoria dos planejamentos futuros.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Alexsander Binda Alves

Mestre em Administração (FUCAPE), especialista em Controle na Administração Pública (UFES) e Auditoria Contábil (FACEC), além de graduado em Administração (Centro Universitário Clareia-o) e em Ciências Contábeis (Faculdade Castelo Branco). Atualmente é Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Possui experiência nas áreas de Administração Pública, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Controle Externo e Interno do Setor Público, além do exercício da docência em instituições de ensino superior.

Data do curso: 1 de Novembro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Ao final do curso o aluno terá contato com os entendimentos jurídicos mais recentes e relevantes adotados pelo TCEES em seus julgamentos, sobretudo originados pareceres em consulta. Além disso o aluno aprenderá os meios mais eficientes para realizar consulta da jurisprudência do TCEES por conta própria.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam no controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas.

Conteúdo Programático:

1. Introdução ao curso;
2. A relevância da jurisprudência na atual sistemática processual;
3. Consultando a jurisprudência do TCEES;
   • Tipos de deliberação: Pareceres em consulta, Prejulgados, Acórdãos, Pareceres Prévio, Decisões.
   • Meios de consulta: jurisprudência selecionada, pesquisa geral, boletim de jurisprudência.
4. Temas relevantes julgados pelo TCEES e outros tribunais de contas abrangendo as seguintes temáticas;
   • Contratações (inclusive entendimentos sobre a Nova Lei de Licitações);
   • Gestão de pessoal (admissão, remuneração, licenças, participação de comissões, acumulação de cargo/função, terceirização, dentre outros temas).

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Conhecimento dos mais recentes e relevantes entendimentos jurídicos do TCEES para aplicação diante de casos concretos.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Murilo Costa Moreira

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, ocupando a função de Coordenador do Núcleo Jurisprudência e Súmula do TCEES/ES desde 2016. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.

Data do curso: 7 de Novembro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivo: ao final do curso, o aluno deverá compreender os fundamentos do marco nacional do saneamento básico – a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – e legislações correlatas, bem como perceber os desafios a serem superados para o alcance das metas estabelecidas legalmente para a universalização dos serviços nos quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Metodologia de ensino: exposição interativa-explicativa e exercícios práticos a partir do Painel de Saneamento do TCE-ES.

Público alvo: gestores e servidores públicos que respondem pelos serviços de saneamento básico.

Conteúdo programático

1. O marco legal do saneamento básico:
   • Fundamentos da Lei 11.445/2007 (princípios e diretrizes);
   • Planejamento dos serviços como propulsor da universalização;
   • Regulação e fiscalização como garantia de qualidade e evolução dos serviços.
2. Legislações correlatas:
   • Aparato legal resultante da Lei 11.445/2007;
   • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010);
   • Atualização do marco legal pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020;
   • Regionalização da prestação dos serviços no Espírito Santo (Lei Complementar Estadual 968, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar Estadual 11.332, de 14 de julho de 2021).
3. Prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
   • Cenário estadual da prestação dos serviços
   • Aspectos da estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo
   • Aspectos da regulação e da sustentabilidade da prestação dos serviços em face da universalização
   • Saneamento básico sob a ótica do Estatuto da Cidade: planejamento urbano e regularização fundiária
4. Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
   • Cenário estadual da prestação dos serviços;
   • Aspectos da estrutura de governança da Unidade Regional de Gestão de Resíduos Sólidos do Espírito Santo;
   • Aspectos da regulação e da sustentabilidade da prestação dos serviços em face da universalização;
   • Modelos de contratação diante da necessidade de mudança da rota tecnológica.
5. Prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
   • Cenário estadual da prestação dos serviços;
   • Aspectos da estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo;
   • Perspectivas de regulação e de sustentabilidade da prestação dos serviços;
   • Drenagem urbana sob a ótica do Estatuto da Cidade: planejamento urbano e gestão de áreas de risco.

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento

Aprimoramento da gestão e da prestação dos serviços de saneamento básico com foco na eficiência e na universalização do acesso.

Metodologia de avaliação do evento

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Ana Emília Brasiliano Thomaz

Bacharel em Engenharia Civil (Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes) e mestre em Engenharia Civil (Ufes), com especialização em Gestão de Cidades (Unidade Educacional de Ensino e Pesquisa e Extensão do Espírito Santo – Unives). Possui experiência em gestão de projetos integrados de urbanização de assentamentos informais. É auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), onde atua como coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), tendo coordenado o projeto de elaboração do Observatório do Saneamento Básico do Espírito Santo. Integra o Grupo Temático “Saneamento Básico” do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e coordena o Grupo Temático “Saneamento Básico” da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Lygia Maria Sarlo Wilken

Bacharel em Comunicação Social e em Ciências Econômicas (Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes) e mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável (Ufes), com especializações em Gestão Pública, Direito Público e Direito Administrativo, entre outras. É auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), onde atua no Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), tendo participado de projetos como a elaboração do Observatório do Saneamento Básico do Espírito Santo. Integra o Grupo de Pesquisa em Instituições, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade (Gpides) da Ufes e o Grupo Temático “Saneamento Básico” do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

Data do curso: 8 de Novembro | Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 8 horas/aula

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender as funções de gestão e fiscalização das contratações administrativas.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa.

Público Alvo: Servidores Públicos internos e externos.

Conteúdo Programático:

1. Definição de conceitos e normas mais relevantes
   • Quem é gestor de contrato?
   • Quem é fiscal de contrato?
   • Quais são os tipos de fiscalização de contrato?
   • Normas mais relevantes.
2. Gatilhos da gestão e fiscalização dos contratos
   • Planejamento da contratação;
   • Registro e comunicações;
   • Recebimento;
   • Subcontratação;
   • Pagamento;
   • Sanção;
   • Dedicação exclusiva de mão de obra.
3. Jurisprudência relevante

Competências a serem desenvolvidas neste treinamento:

Planejamento das principais atividades que envolvem a atuação dos gestores e fiscais de contratos administrativos.

Metodologia de avaliação do evento:

• Avaliação de Reação – será aplicada ao término do evento
• Avaliação de Aprendizagem – será aplicada durante o evento e com base em exercícios e tarefas. A aprovação final depende da frequência do aluno
• Avaliação de Impactos – será aplicada em até 1 mês após o evento visando identificar a aplicação da aprendizagem no trabalho, os resultados nas atividades laborais e o retorno do investimento.

Lucas Gil Carneiro Salim

Bacharel em Direito (PUCMG), Mestre em Administração Pública (UFES), Auditor de Controle Externo.