Nesta terça-feira (19), a advogada e especialista em Direito Público e compliance antidiscriminatório, Manoela Alves, realizou palestra no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com o tema “Caminhos para equidade racial: o papel das instituições públicas na promoção da cidadania e justiça sociorracial”.
O evento, realizado pelo TCE-ES em conjunto com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Secretaria de Estado e Direitos Humanos (SEDH), tem como objetivo promover políticas públicas de equidade racial e combate ao racismo dentro e fora das instituições públicas.
Manoela Alves, diretora executiva do Instituto Enegrecer, trouxe falas importantes a respeito do tema. Segundo ela, o projeto foi criado a partir da necessidade de oferecer soluções para que as organizações públicas ou privadas comecem a desenvolver iniciativas mais inclusivas e serem socialmente responsáveis.
Em suas primeiras considerações, Manoela frisou a importância do Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, entendendo que a data seja um momento de reflexão e valorização da cultura afrodescendente no Brasil, apesar de acreditar que essa é uma luta diária.
“Antigamente, ser uma pessoa negra era visto como algo negativo, depreciativo. Crescemos ouvindo e vivenciando diversas violências. Esse tratamento faz com que tenhamos receio e medo de assumirmos as nossas identidades. É preciso descontruir esses estereótipos e enxergar o fato de sermos negros como motivo de orgulho e celebração”, acredita ela.
Nesse sentido, Manoela acredita que o primeiro passo para a construção de mudanças concretas na sociedade é desenvolver uma consciência racial que perceba as diversas diferenças de acesso e oportunidades para a população negra no país, sendo grande parte delas, consequências da escravidão.
Segundo ela, o racismo pode ocorrer de muitas formas, principalmente de forma velada e estrutural. Diante disso, é importante criar debates para que não haja mais espaço para a discriminação e para a reprodução dessas violências nas instituições públicas ou em qualquer âmbito da sociedade.
Entendendo que muitas vezes o racismo acontece de forma velada e estrutural, é necessário debater e propor mudanças efetivas nos órgãos públicos. Pensando nisso, Manoela trouxe uma pertinente discussão sobre racismo institucional no decorrer da palestra.
“Práticas racistas dentro dos órgãos públicos precisam ser fiscalizadas e denunciadas, sobretudo, precisam acabar. Para que isso aconteça de fato, é fundamental propor políticas públicas que visem cumprir esse papel e colaborar por uma sociedade melhor”, declara.
Tais ideias estão diretamente ligadas ao conceito de Governança Antidiscriminatória. Manoela, que é pós-graduanda em compliance antidiscriminatório, explicou que o mecanismo foi desenvolvido para detectar e inibir práticas racistas dentro das instituições públicas, assim como promover o respeito à diversidade.
“Essa ferramenta é crucial quando tratamos desse tema e, felizmente, diversos órgãos públicos já começaram a adotá-la. Podemos destacar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, as Cidades Antirracistas do Ministério Público de São Paulo e a primeira política antirracista aprovada pelo Plenário da Alepe”, enfatizou.
Por fim, Manoela agradeceu a oportunidade de falar mais sobre o assunto e celebrou a adoção dessas ações dentro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Na perspectiva dela, essa pauta é uma luta conjunta entre as pessoas e as organizações.
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