Gestores e servidores do Sul do Espírito Santo compareceram à primeira capacitação do Polo V do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do TCE-ES, no município de Jerônimo Monteiro, nesta segunda-feira (19). Prefeitos, secretários e demais membros da administração acompanharam o Seminário de Abertura, realizado pelo presidente da Corte, Domingos Taufner, pelo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda, e pelo auditor de controle externo Lucas Salim, no auditório do campus da Ufes, em Jerônimo Monteiro.
No Seminário, os gestores puderam se atualizar e se aperfeiçoar presencialmente sobre os mais diversos temas ligados à administração pública, em especial a gestão de recursos públicos, o planejamento do mandato, e as inovações nas contratações, para fortalecer sua atuação, em um diálogo com os representantes do TCE-ES.
Contextualizando com o momento atual, de últimos meses de mandato dos atuais prefeitos, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, discursou sobre a importância dos municípios seguirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para iniciar o próximo ano com recursos em caixa, independente de haver continuidade da gestão, ou não.
Ele pontuou que nos últimos ciclos, o Tribunal passou a exigir, de maneira efetiva, que os municípios tivessem cuidado com o artigo 42 da LRF, o qual dispõe que nos últimos 8 meses do mandato os gestores não podem contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
“Era muito comum antes, os prefeitos encontrarem uma ‘terra arrasada’ nas prefeituras. De cerca de 12 anos para cá, com o tribunal fiscalizando de forma firme, temos uma realidade melhor. Devido a esse trabalho efetivo do tribunal de cobrar que o encerramento de mandato seja feito de maneira adequada, e punir aquela pessoa que termina o mandato com irregularidades, tem melhorado a situação fiscal”, citou.
Taufner também ressaltou a importância dos municípios se manterem com equilíbrio financeiro. “Se a prefeitura cumpre os limites da LRF, consegue ter dinheiro para fazer obras, investir em saúde, educação, assistência social. Nossos municípios, hoje, têm uma grande capacidade, há muitas obras de iniciativa dos municípios, ou com contrapartida. Isso porque há equilíbrio financeiro”, explicou.
Planejamento
Tratando sobre planejamento e encerramento de mandato, o secretário-geral do TCE-ES, Alexsander Binda, detalhou como o Tribunal faz o acompanhamento da Gestão.
“Com base nos dados homologados na Prestação de Contas Mensal (PCM), o sistema CidadES-Contas possibilita o acompanhamento mensal da gestão fiscal e o monitoramento de diversos indicadores, inclusive emitindo alertas eletrônicos, se for o caso. Receita corrente líquida (RCL), meta de arrecadação, saúde, educação, resultado primário e nominal, entre outros estão disponíveis lá”.
Desta forma, Binda frisou que como o gestor tem esses dados de fácil acesso, não pode alegar ‘erro grosseiro’, ou desconhecimento, em caso de eventual responsabilização, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O secretário também mostrou que hoje há 22 municípios com alerta em relação às metas de arrecadação. Apesar de não configurar uma irregularidade, é preciso que os gestores tenham atenção, pois precisam limitar os empenhos, ao encerrar os mandatos.
“Se vou acompanhando a meta e vejo que não estou arrecadando quanto eu preciso, preciso diminuir os gastos”, ressaltou. Ele lembrou ainda, que nos últimos meses do mandato, o gestor não pode contrair novas obrigações de despesa.
Lei de licitações
Na sequência, o auditor do TCE-ES, Lucas Salim, trouxe uma apresentação sobre a Inovação da Nova Lei de Licitações na modelagem das contratações, palestra realizada pela primeira vez no Enfoc. Salim, que atua no Núcleo de Contratações do TCE-ES, apresentou como o órgão tem atuado em seus processos internos, e os pontos mais relevantes da legislação, esclarecendo também as dúvidas dos presentes.
No dia 12/09, Salim realiza também o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, como parte do Enfoc. O Povo V do Encontro conta com 15 cursos voltados para os servidores e gestores dos municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Mimoso do Sul, Muqui e São José do Calçado.
Diálogo
No período da manhã, a equipe do TCE-ES esteve nas prefeituras de Alegre e de Jerônimo Monteiro, e se reuniu com os prefeitos e o secretariado desses municípios. O objetivo foi ouvir os principais questionamentos dos jurisdicionados sobre a atuação do Tribunal de Contas, e possíveis dificuldades.
A controladora-geral de Jerônimo Monteiro, Dayani Bittencourt, comentou que gostaria de que alguns prazos dados pelo TCE-ES para enviar remessas de informações fossem maiores.
O presidente Domingos Taufner destacou que por trás das novas obrigações dos gestores em fornecimento de dados, há muitos ganhos. “Hoje temos um nível de informação que auxilia na gestão dos municípios para a tomada de decisão, e atinge o público de faculdades, o controle social. Só que isso tem um custo, que é o esforço dos gestores públicos para fornecer os dados periodicamente”.
O secretário-geral Alex Binda respondeu que é possível verificar se podem calibrar melhor os prazos, ou fazer uma abertura de prazo para a coleta de dados.
“Internamente, como temos cinco módulos: Contas, Folha, Admissão, Concessão e Contratação, e são equipes trabalhando de forma autônoma. Agora, temos um auditor coordenando isso, sempre é possível fazer melhorias”, explicou.
O secretário e o presidente também responderam outras dúvidas sobre os gastos com Educação, com pessoal e sobre auditorias.
O Enfoc no Pólo V será realizado de 19 de agosto a 24 de setembro de 2024, no campus da Ufes, de Jerônimo Monteiro. O endereço é Av. Gov. Lindemberg, 316, Centro, Jerônimo Monteiro.
Veja como foram as agendas:
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