Equipe do TCE-ES realiza “Encontro com gestores” em Castelo, último polo do Enfoc em 2024 

Para dar início às capacitações do último polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) de 2024, a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, no município de Castelo, o “Encontro com Gestores”, na tarde desta segunda-feira (4).  

Prefeitos, secretários, presidentes de Câmara Municipal, vereadores e servidores dos 11 municípios que fazem parte do polo estiveram presentes, e acompanharam palestras com orientações sobre Encerramento de Mandato, com o secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda, e sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, com o auditor do TCE-ES, Lucas Salim.  

Após o Encontro, é dado início à programação de 14 cursos ofertados na região, que serão realizados no Ifes de Venda Nova do Imigrante, entre os dias 5 de novembro e 13 de dezembro.  Inscreva-se aqui.  

Os prefeitos de Castelo, João Paulo Nali, e de Venda Nova do Imigrante, Paulinho Mineti, participaram da abertura.   

“Gostaria de agradecer o Tribunal de Contas e parabenizá-los pelo espírito desbravador, pois o estado tem seus desafios, e o tribunal estando nos municípios representa uma grande contribuição para os munícipes. A fiscalização é uma atividade-fim, mas o aprimoramento da gestão pública mostra que nosso tribunal está na vanguarda do controle das contas públicas”, declarou Nali, aos participantes.  

Iniciando o conteúdo, o secretário-geral Alex Binda apresentou as questões legais que a gestão deve estar atenta neste período de encerramento de mandato. Entre elas, as regras sobre despesa com pessoal, restos a pagar, endividamento sem recursos em caixa, e as restrições quanto a alguns tipos de gastos, concessão de reajustes salariais e admissão de servidores. 

“Agindo com base nas normas, além de criar condições de governabilidade para a nova gestão, o administrador público evita a rejeição de contas pelo Tribunal e demonstra, com bons exemplos, o compromisso que assumiu na gestão dos recursos públicos”, afirma. 

Ele também destacou a relevante contribuição dada pelo Tribunal por meio do sistema Painel de Controle, que disponibiliza um diagnóstico sobre a situação fiscal e econômica dos Municípios, trazendo informações e indicadores que permitem ao gestor público um acompanhamento sistemático das finanças do seu município de forma preventiva. 

Licitações 

Dando sequência, o auditor do TCE-ES Lucas Salim trouxe uma apresentação sobre a Inovação da lei na modelagem das contratações. Nela, deu os apontamentos sobre as novidades da lei que, de fato, tem impacto para aqueles servidores que atuam nas contratações públicas, seja na comissão de licitação, pregoeiros, e outros.  

Um dos destaques trazidos é por ser admitido o fornecimento contínuo. “A gente tinha uma visão sobre o serviço contínuo. Na lei anterior, as contratações de serviços contínuos costumavam ser celebradas em contratos de 12 meses, prorrogáveis até 60 meses e, excepcionalmente, até 72 meses. Com nova lei, são admitidos também os contratos de fornecimentos contínuos para as necessidades permanentes e prolongadas. Ou seja, contratos de longo prazo também para o fornecimento de bens, e não apenas para serviços contínuos”, citou. 

Ele também apresentou as possibilidades do credenciamento, que é um caso de inexigibilidade para situações em que a disputa é inútil ou prejudicial, e ainda as novidades quanto ao registro de preços. 

“Esperamos que a nova lei faça com que as contratações públicas deixem de ser algo burocrático, e passem a ser algo para entregar o melhor resultado. A lei traz muitas atualizações, e é preciso aproveitar as inovações. Não podemos permanecer com a cabeça da lei 8.666. E se ficar só apagando incêndios, não conseguimos fazer contratos melhores, e mais planejados”, enfatizou o auditor.  

Ao final das apresentações, os participantes puderam esclarecer perguntas com os técnicos do TCE-ES. 

Prefeitura 

Pela manhã, antes da realização do Encontro com gestores, a equipe do tribunal realizou uma visita à Prefeitura de Castelo, para abrir diálogo com os gestores municipais. Na agenda, foram recebidos pelo prefeito João Paulo Nali, e pelo vice-prefeito eleito Rafael Rigo, e também pelos secretários municipais de Educação; de Saúde; de Meio Ambiente; de Assistência Social; de Administração; de Finanças e de Turismo, eventos e Cultura.  

O secretário-geral de Controle Externo, Alex Binda, destacou como o Tribunal tem dado importância à interação com os gestores, esclarecendo e debatendo as questões do controle externo sobre a gestão fiscal municipal, como também a implementação de políticas públicas eficientes e contratações éticas e competitivas, que são os objetivos estratégicos da instituição.   

“Geralmente, o tribunal é lembrado pela sua atuação nas fiscalizações. Essa é uma das nossas importantes frentes de trabalho, mas é de igual importância a orientação e capacitação para melhorar a gestão pública. Há cerca de 10 anos, essa também tem sido uma prioridade nossa, e temos visto muitos resultados. Quando os gestores agem corretamente, melhoram seus processos de trabalho, toda a sociedade ganha”, afirmou. 

Alex explicou que durante esse ano, o TCE-ES tem realizado o Encontro de Abertura em um município vizinho ao de realização dos cursos, para proporcionar oportunidades de interação com ainda mais prefeituras. 

Na reunião, o prefeito João Paulo Nali destacou que gerir um município possui muito complexidade, e poder contar com o auxílio do tribunal é muito benéfico. 

“Aqui em Castelo, nós apresentamos um modelo de gestão pública que a gente acredita que seja um dos mais eficientes. Entendemos que o município de pequeno ou médio porte tem que ser um grande prestador de serviço, e não pode caminhar na mesma ótica dos municípios de grande porte. Uma de nossas escolhas foi eliminar o máximo possível da terceirização. Ter a mão de obra qualificada é um desafio para o município, e ainda nós estamos lutando para poder realizar um concurso aqui”, relatou.  

Além disso, ele enumerou outros desafios, como as questões contratuais envolvendo a destinação de lixo e outros resíduos sólidos, e também o cumprimento do Piso da Educação e do atendimento à crianças com necessidades especiais.  

O secretário-geral recebeu os apontamentos, pontuando alguns entendimentos recentes do TCE-ES, e também lembrou da importância do gestor utilizar a ferramenta “Painel de Controle”. 

“Toda política pública segue um caminho, mas algumas legislações vão se alterando, e as necessidades vão flutuando conforme o tempo. O tribunal se debruça sobre as políticas públicas que tem maior impacto, para sempre poder elucidar as questões que mais afetam a gestão”, frisou. 

Os cursos do Enfoc neste último polo são voltados àqueles servidores e gestores públicos que atuam nos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante. 

Os 14 cursos ofertados, incluindo uma oficina prática, englobam temas como Controle Interno, Ouvidorias, Regime Constitucional dos Servidores Públicos e Saneamento Básico, além de capacitações sobre orçamento público, aspectos da reforma tributária, procedimentos contábeis patrimoniais e ICMS.       

Os cursos serão ministrados por auditores e servidores do TCE-ES com especializações e atuação prática nas áreas de instrução.