A Escola de Contas Públicas (ECP) lançou novo curso sobre a Improbidade Administrativa. O objetivo desse curso é compreender e analisar o cenário de construção da improbidade administrativa. Ao final, o aluno deverá saber como identificar e examinar os processos de improbidade administrativa; estudar as sanções inerentes à improbidade; identificar as fases dos processos administrativos e judiciais; e garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.
O assunto abordado no curso é administrado em quatro módulos: o cenário de construção da improbidade administrativa; atos de improbidade administrativa; sanções, prescrição e decadência; e procedimento administrativo e processo judicial.
O primeiro aborda a autonomia constitucional e definição da improbidade administrativa. Traz, ainda, as definições de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos (convênio, consórcio, terceiro setor e parceiros privados).
O módulo seguinte entra nos atos de improbidade: estrutura normativa e atos de improbidade; atos de improbidade administrativa que importam o enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; atos que atentam contra os princípios da administração; e controle judicial do ato de improbidade.
O tema “Sanções, prescrição e decadência” está no terceiro módulo. São os subtemas: sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA), o critério de aplicação das sanções e prescrição e decadência.
Para finalizar o curso, o quarto módulo abrange procedimento administrativo e processo judicial. Nesta etapa, são debatidos: inquérito civil, legitimidade ativa, causa de pedir e pedido, legitimidade passiva e competência, pedido cautelar, análise da petição inicial, fase instrutória e a sentença.
Este curso foi cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo parte de projeto de compartilhamento de cursos EaD. A modalidade do curso é a distância, com a carga horária de 30 horas/aula.
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