Escola de Contas oferece curso de Ouvidoria na Era da Informação

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está oferecendo o curso “Gestão em Ouvidoria na Era da Informação”. Ele está disponibilizado na modalidade ensino à distância, gratuitamente, destinado ao público em geral.

A finalidade é disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e servidores em geral. O curso visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sobre Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo ministrado pelo servidor Durval Senna da Silva. Confira o conteúdo programático:

– Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação;

– Direitos e deveres dos usuários;

– Papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos;

– Processo de simplificação dos serviços públicos;

– Importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão;

– Padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais);

– Como utilizar e elaborar a Carta de Serviços ao Usuário;

– Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas instituições públicas e, principalmente, pelo cidadão.

Faça sua inscrição pelo portal da ECP.