ECP promove dois dias de curso a respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tema da próxima semana na série de cursos sobre arrecadação municipal, promovida pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Na segunda-feira, às 19 horas, será realizada transmissão ao vivo do treinamento sobre os aspectos gerais do ITBI, a ser ministrado pelo auditor de controle externo Vinicius Bergamini Del Pupo. O objetivo principal é apresentar os aspectos legais referentes a instituição, previsão e arrecadação do ITBI, aliado a decisões judiciais, que permitam o exercício do lançamento do imposto de forma mais segura e consistente pela administração municipal. Já na terça-feira (17), o auditor vai mediar um webinar, trazendo exemplos práticos relacionados ao tema.

Para isso, os auditores da receita municipal de Vila Velha Sérgio Fassbender de Rezende Filho e de Vitória Alessandro Silva dos Santos foram convidados. O webinar tem como tema “Avaliação de Imóveis para Lançamento do ITBI e os Reflexos sobre a Imunidade Tributária”. Terá início às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube da ECP.

Bergamini destacou que o curso é um pedido dos alunos durante as aulas anteriores. “No dia 16, irei ministrar aspectos gerais e formais. Vou falar sobre o fato gerador do imposto, qual é a base de cálculo, vou trazer jurisprudências e também tirar dúvidas comuns relacionadas ao tema. E, no dia seguinte, no webinário, os apresentadores do evento vão mostrar o aspecto prático de como eles fazem o lançamento do ITBI”, acentuou.

Programação

Arrecadação Municipal: aspectos do ITBI

16/11 – 19 horas

Transmissão ao vivo pelo YouTube da ECP

Ministrado pelo auditor Vinicius Bergamini Del Pupo

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, ingresso no concurso público de 2012, membro da Equipe de Auditoria Temática em Receita do TCE-ES desde 2015. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Instituto Damásio de Jesus. Experiência em fiscalizações temática em receita de municípios e instrução processual, bem como na propagação de conteúdo referente a Administração Tributária. Experiência profissional como Assessor Jurídico e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Aracruz no ano de 2013, antes de ingressar no TCE-ES.

Conteúdo programático

  1) Fato gerador;

  2) Responsabilidade;

  3) Sujeito passivo;

  4) Base de cálculo;

  5) Alíquota;

  6) Lançamento;

  7) Tipos de imunidade;

  8) Decisões judiciais e súmulas;

  9) Questões práticas.

Clique aqui e se inscreva. 

Webinar Avaliação de Imóveis para Lançamento do ITBI e os Reflexos sobre a Imunidade Tributária

17/11 – 19 horas

Apresentadores:

Sérgio Fassbender de Rezende Filho – auditor Fiscal da Receita Municipal de Vila Velha desde 2008. Também é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – Ufes, pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP-Anhanguera, mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, membro julgador da Junta de Impugnação Fiscal do Município de Vila Velha desde 2017 e gerente de Fiscalização de Rendas do Município de Vila Velha de 2013 a 2016.

Alessandro Silva dos Santos – auditor Fiscal da Receita Municipal de Vitória desde 2007. É Bacharel em Administração pela Universidade Vila Velha – UVV, pós-graduado em Fazenda Pública pela FDV e membro Titular do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários do Município de Vitória.

Mediação do auditor Vinicius Bergamini Del Pupo.