Curso

ENFOC 2023 - POLO I LINHARES - LGPD no Setor Público: 7 (sete) Passos Práticos da Jornada de Adequação 08/05/2023 - 08h30 às 17h30

Objetivos: Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples, prática e acessível para que se possa internalizar ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais dos servidores e dos cidadãos, bem como promover ações no sentido de proteger a Instituição contra possíveis sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional de proteção de dados adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata os dados pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições públicas aos normativos legais.

Data: 08 de maio de 2023

Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 08 horas/aula

Público Alvo: Gestores e Servidores Públicos (Recomendável a participação conjunta de servidor(a) a ser indicado(a) como Encarregado, servidores da equipe dos Comitês LGPD/Grupos de trabalho, representante do RH, TI, Jurídico, Contabilidade, Ouvidoria, Secretarias, dentre outros).