Curso

ENFOC 2022 - POLO VI ANCHIETA - Organização e controle dos regimes próprios de previdência social: aspectos contábeis, gerenciais e fiscais relevantes 13/10/22 , de 08h30 às 17h30

Conteúdo Programático: 

1 Previdência do serviço público no Brasil 1.1 Fundamentos da previdência Social no Brasil 1.2 Regimes previdenciários no Brasil 1.3 Histórico da previdência do serviço público no Brasil 1.4 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS 1.5 Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial  - 2. Avaliação atuarial dos RPPS 2.1 Principais conceitos 2.2 Objetivo da avaliação atuarial 2.3 Principais resultados da avaliação atuarial 2.4 Base cadastral dos segurados dos regimes 2.5 Legislação local e federal 2.6 Hipóteses e premissas atuariais 2.7 Composição da avaliação atuarial anual 2.8 Regimes financeiros 2.9 Plano de custeio 2.10 Plano de benefícios 2.11 Custeio administrativo 2.12 Equacionamento do déficit atuarial 2.13 Segregação de massa 2.14 Avaliação atuarial dos RPPS em extinção e dos benefícios mantidos pelo Tesouro 2.15 Compensação financeira entre regimes 2.16 Aportes de bens, direitos e demais ativos ao RPPS  3. Aspectos gerenciais, fiscais e orçamentários relevantes 3.1 Cobertura do Equilíbrio financeiro 3.2 Formação de reservas das provisões matemáticas de benefícios concedidos 3.3 Cobertura do déficit atuarial 3.4 Viabilidade do plano de custeio 3.5 Efetividade do plano de amortização do déficit atuarial 3.6 Planos de amortização do déficit atuarial e impactos fiscais para os entes 3.7 Índice de cobertura 3.8 Taxa de administração 3.9 Consolidação das contas públicas no ente

Data: 13 de outubro de 2022

Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 08 horas/aula

Público Alvo: Servidores públicos dos RPPS, servidores do Controle Interno do RPPS e dos municípios, contadores e diretores de RPPS, membros de Conselhos dos RPPS.