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ENFOC 2022 - POLO VI ANCHIETA- Jurisprudência do TCEES: entendimentos relevantes adotados pela Corte entre 2018 a 2022 - 21/10/2022 - 08h30 às 17h30

 Disponível desde 21/10/2022

Polo VI - Anchieta
Carga horária: 08:00h  Jurisdicionados  Presencial
Ministrado por Murilo Costa Moreira

Conteúdo Programático:

1. Introdução ao curso;

2. A relevância da jurisprudência na atual sistemática processual;

3. Consultando a jurisprudência do TCEES;

3.1 Tipos de deliberação: Pareceres em consulta, Prejulgados, Acórdãos, Pareceres Prévio, Decisões.

3.2 Meios de consulta: jurisprudência selecionada, pesquisa geral, boletim de jurisprudência; Jurisprudência do TCEES: entendimentos relevantes adotados pela Corte entre 2018 a 2022 Escola de Contas Públicas - ECP

4. Temas relevantes julgados pelo TCEES entre 2018 a 2022 abrangendo as seguintes temáticas;

4.1 Covid-19;

4.2 Terceirização;

4.3 Prescrição do dano ao erário;

4.4 Controle interno;

4.5 Nepotismo;

4.6 Comissão de licitação;

4.7 Pessoal;

4.8 Licitações e contratos;

4.9 Royalties;

4.10 Convênios;

Conteúdo programático

Data: 21 de outubro de 2022

Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 08 horas/aula

Público Alvo: Servidores Públicos que atuam no controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas.

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