Curso

ENFOC 2022 - POLO VI ANCHIETA - Práticas de Gestão em Ouvidorias na Era da Informação - 26 e 27/10 de 08h30 às 17h30

Conteúdo Programático: Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação; direitos e deveres dos usuários; o papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos; o processo de simplificação dos serviços públicos; a importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão; padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais); como elaborar uma Carta de Serviços ao Usuário; A Lei Escola de Contas Públicas - ECP 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas e, principalmente, pelo Cidadão; Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas.

Data: 26 e 27 de outubro de 2022

Horário: 08h30 às 17h30

Carga horária: 16 horas/aula

Público Alvo: Gestores e Servidores Públicos que desejam consolidar conhecimentos práticos em níveis elevados de atuação diária em setores envolvidos, direta ou indiretamente, com atendimento interno e externo aos cidadãos.