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ENFOC 2022 - POLO VI ANCHIETA - Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 01/11/22 , de 08h30 às 17h30
Disponível desde 01/11/2022
Conteúdo Programático: 1. Introdução 1.1. Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021; 1.2. Vigência das normas de Licitações e Contratos Administrativos; 1.3. Prazo de implantação para os Municípios; 1.4. Centralização de compras no âmbito Municipal; 1.5. Portal Nacional de Contratações Públicas. Escola de Contas Públicas - ECP 2. Princípios e definições 2.1. Princípios; 2.2. Definições. 3. Governança e gestão de contratações 3.1. Governança nas contratações públicas; 3.2. Gestão por competências nas contratações públicas; 3.3. Gestão de riscos nas contratações públicas; 3.4. Regulamentação de procedimentos na Lei nº 14.133/2021; 3.5. Padronização de instruções e documentos; 3.6. Plano de Contratações Anual; 3.7. Agentes envolvidos nas contratações públicas; 3.8. Controle Interno e Assessoramento Jurídico. 4. Fases e instrução das Licitações 4.1. Fases do processo de Licitação; 4.2. A instrução do processo de Licitação; 4.3. Artefatos das contratações públicas; 4.4. Procedimentos de pesquisa de preços de mercado; 4.5. Modalidades de Licitação; 4.6. Licitações na forma eletrônica; 4.7. Critérios de julgamento das Licitações; 4.8. Modo de disputa aberto e fechado. 5. Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares 5.1. Instrução dos processos de Contratação Direta; 5.2. Dispensa de Licitação; 5.3. Inexigibilidade de Licitação; 5.4. Procedimentos auxiliares 6. Contratos administrativos 6.1. Características do Contrato Administrativo; 6.2. Cláusulas obrigatórias; 6.3. Formalização; 6.4. Garantias contratuais; 6.5. Alocação de riscos; 6.6. Vigência dos contratos; 6.7. Alteração dos contratos e dos preços; 6.8. Gestão e Fiscalização dos Contratos administrativos. 7. Atividade Prática: Elaboração do Plano de Ação para implementar a Lei nº 14.133/2021 no âmbito municipal.
Data: 01 de novembro de 2022
Horário: 08h30 às 17h30
Carga horária: 08 horas/aula
Público Alvo: Gestores públicos, Servidores públicos, Empregados públicos, Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, servidores que atuam nas áreas afins (setores de compras, obras, licitações e planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos), Procuradores Jurídicos, Assessores Jurídicos, integrantes do sistema de Controle Interno e demais interessados.
