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Modalidade
Público alvo
ENFOC 2022 - POLO VI ANCHIETA - Orçamento do Setor Público - Uma abordagem nos Créditos Adicionais 04/11/22 08h30 às 12h30
Disponível desde 04/11/2022
Conteúdo Programático:
1. Orçamento Aplicado ao Setor Público
a. Princípios da Administração Pública
b. Atos Administrativos
c. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA)
d. Princípios Orçamentários
e. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias
2. Créditos Adicionais
a. Aspectos Constitucionais e Legais
b. Créditos Iniciais e Adicionais
c. Créditos Suplementares
d. Créditos Especiais
e. Créditos Extraordinários
f. Fontes de Recursos
g. Os Créditos Adicionais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
h. Remanejamento, Transposição e Transferência
i. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas da União
Data: 04 de novembro de 2022
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 04 horas/aula
Público Alvo: Servidores públicos municipais e estaduais
