Curso

Gestão em Ouvidoria na Era da Informação

O curso tem como objetivo disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários de serviços públicos expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser observados pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação e sobre Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

• Conceitos, princípios e diretrizes relativos à prestação dos serviços públicos na Era da Informação;
• direitos e deveres dos usuários;
• o papel das Ouvidorias Públicas na promoção dos direitos dos usuários e na melhoria dos serviços públicos;
• o processo de simplificação dos serviços públicos;
• a importância da avaliação dos serviços prestados ao cidadão;
• padronização dos procedimentos de recebimento, análise, prazos e respostas às manifestações (denúncias, reclamações, comunicação de irregularidades, elogios, simplificação, solicitações de providências) e pedidos de informações (prazos, recursos, sigilo, distinção entre pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados, trabalhos adicionais);
• como utilizar e elaborar a Carta de Serviços ao Usuário; A Lei 12.527/2011 – Acesso à Informação e sua importância no âmbito do Controle Social exercido pelas Instituições Públicas e, principalmente, pelo Cidadão.