O Espírito Santo é o estado que teve o maior percentual de investimentos em relação à Receita Total, entre os 27 entes federados, até o 4º bimestre desse ano. O dado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e consta do Boletim de Macrogestão Governamental, edição de outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No acumulado do ano até agosto, o estado utilizou 10,0% do total da receita estadual para realizar investimentos.
Além disso, o Espírito Santo foi o que menos comprometeu a sua receita com o pagamento de pessoal e encargos sociais no país, utilizando 43,0% dos recursos estaduais para essa finalidade até agosto. Outro importante indicador divulgado é a dívida consolidada. No 4º bimestre de 2021, o montante da dívida estadual reduziu -2,4% em relação a 31 de dezembro de 2020, caindo de R$ 7,4 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
A Receita Total arrecadada em outubro de 2021 (R$ 1,7 bilhão) e no acumulado até o mesmo mês (R$ 16 bilhões) apresentaram variação de 2,5% e 4,1%, respectivamente, se comparadas a igual período do ano passado. A arrecadação própria do Estado correspondeu a 70,2% em outubro e a 63,6% até outubro, seguida pelas transferências da União (27,5% em outubro e 33,6% no acumulado até outubro).
O ICMS arrecadado em outubro (R$ 801 milhões) representa um considerável aumento (+11%) em relação a outubro de 2020, e mantém o patamar elevado observado em agosto de 2021. Porém, é o segundo mês consecutivo de queda na arrecadação após o pico em agosto de 2021.
No acumulado até outubro, o referido imposto atingiu R$ 7,3 bilhões – aumento de 28,5% em relação a igual período de 2020. O desempenho do ICMS em 2021 mostra uma considerável recuperação frente a 2020, ano marcado por grandes impactos da pandemia da covid-19 na economia.
O recebimento das compensações financeiras do petróleo em outubro (R$ 85 milhões) registrou aumento de 28,8% em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado até outubro (R$ 1,7 bilhão), a receita de compensações financeiras aumentou 43% em relação ao mesmo período de 2020. A partir de abril de 2021, operam acima das observadas nos meses de 2020, inclusive com a trimestralidade das participações especiais.
As despesas liquidadas em outubro (R$ 1,6 bilhão) representam um acréscimo de 16,8% em relação ao mesmo mês de 2020, e houve um pequeno acréscimo (1,1%) no acumulado do ano (R$ 13,5 bilhões). A função Saúde respondeu pelo maior gasto (R$ 314 milhões) em outubro de 2021, seguida da Previdência (R$ 275 milhões), Educação (R$ 260 milhões) e Segurança Pública (R$ 130 milhões). Essa hierarquia de funções também é observada nos dados acumulados no ano.
O resultado orçamentário do Estado no acumulado até outubro foi superavitário (R$ 2,5 bilhões), com considerável acréscimo de 24,9% em relação ao superávit do mesmo período de 2020. O desempenho é fruto, essencialmente, da estabilidade das despesas (+1,1%) e do aumento da receita total (+4,1%) no período.
A Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 17,9 bilhões (acumulada em 12 meses) em outubro, continuando a tendência de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.
O Resultado Primário superavitário (R$ 2 bilhões) até outubro de 2021 é um bom sinal do esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento.
Finanças dos municípios
Os municípios capixabas mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+9,8%) no acumulado até outubro de 2021 (R$ 13,2 bilhões), em relação ao mesmo período de 2020 (12 bilhões). As principais origens de arrecadação no acumulado do ano são as transferências do Estado (41%) e da União (29%), denotando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.
As cidades mantiveram suas despesas liquidadas até outubro de 2021 (R$ 10,4 bilhões) no mesmo patamar em relação ao mesmo período de 2020 (R$ 10,3 bilhões), com destaque para a participação da Função Educação (R$ 2,9 bilhões) e Saúde (R$ 2,3 bilhões).
No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até outubro de 2021 (R$ 2,8 bilhões) consideravelmente superior (+66%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 1,7 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+9,8%) e pequeno acréscimo na despesa liquidada (0,5%).
A grande maioria (67 municípios, ou 86%) está abaixo de todos os limites dos gastos com pessoal e nenhum município está acima do limite legal.
Texto: Lucia Garcia
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