Estado arrecada R$ 2 bilhões em agosto, com destaque para o ICMS, maior valor nos últimos 20 meses

A Receita Total arrecadada no mês passado (R$ 2 bilhões) e no acumulado do ano (R$ 12,6 bilhões) apresentaram variação de 28% e +5%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período de 2021. Os números constam do Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES). Um dos destaques é o ICMS arrecadado em agosto (R$ 836 milhões), representando um considerável aumento (+37%) em relação a agosto de 2020 – é o maior valor arrecadado nos últimos 20 meses.

No acumulado até o mês passado, o ICMS atingiu R$ 5,7 bilhões, representando um aumento de 31% em comparação a igual período de 2020. Esse desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços se deve à melhora nos indicadores da indústria e do comércio capixaba e, também, ao efeito do aumento de preço dos bens e serviços que elevaram a base de cálculo de incidência do imposto.

Outro destaque é o recebimento das compensações financeiras do petróleo em agosto (R$ 392 milhões), que registrou considerável aumento de 229% em relação ao mesmo mês de 2020, decorrente da base de comparação deprimida do ano passado – devido à queda do valor do petróleo no mundo em 2020. No acumulado até agosto (R$ 1,5 bilhão), a referida receita aumentou 44%, se confrontada ao mesmo período de 2020. Vale ressaltar que agosto é o mês da trimestralidade do recebimento das participações especiais.

As despesas liquidadas no mês passado (R$ 1,4 bilhão) representam um acréscimo de 3% em relação ao mesmo mês de 2020, porém houve decréscimo (-3%) no acumulado do ano (R$ 10,5 bilhões). A função Saúde permaneceu respondendo pelo maior gasto (R$ 325 milhões), seguida da Previdência (R$ 275 milhões), Educação (R$ 168 milhões) e Segurança Pública (R$ 122 milhões) – hierarquia de funções também observada nos dados acumulados no ano.

O resultado orçamentário do Estado no acumulado até agosto de 2021 foi superavitário (R$ 2,2 bilhões), com um relevante acréscimo de 64%, se comparado ao superávit do mesmo período de 2020. A performance é fruto, essencialmente, da redução das despesas (-3%) e do aumento da receita total (+5%) no período.

Pessoal

Importante parâmetro fiscal para a observância de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 17,5 bilhões (acumulada em 12 meses) no mês passado, continuando a tendência de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da LRF de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.

O Resultado Primário superavitário (R$ 1,7 bilhão) até o mês passado é um bom sinal do esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento. O sistema previdenciário apresenta desempenho geral esperado.

Neste contexto, outro destaque é a nota “A”, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Boletim de Finanças dos Entes Nacionais. Pela 10ª análise anual consecutiva do Indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), o Espírito Santo recebeu a melhor nota. Esse indicador é uma classificação feita a partir da verificação de parâmetros econômico-financeiros que refletem o grau de solvência do ente.

Outros dois estados, Mato Grosso e Roraima, também receberam nota A. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os estados que tiveram a pior nota (D).

Municípios

Os municípios capixabas mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+8%) no acumulado até o mês passado (R$ 10,4 bilhões), se comparado ao mesmo período de 2020 (9,6 bilhões). As principais origens de arrecadação no acumulado do ano são as transferências do Estado (40%) e da União (29%), demonstrando a dependência (69%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.

As cidades do Estado diminuíram em 1% suas despesas liquidadas até agosto passado, em relação ao mesmo período de 2020, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 2,2 bilhões) e Saúde (R$ 1,8 bilhão).

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até o mês passado (R$ 2,4 bilhões), consideravelmente superior (+60%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 1,5 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+8%) e decréscimo na despesa liquidada (-1%).

A grande maioria das cidades capixabas (58 municípios, ou 74%) está abaixo de todos os limites dos gastos com pessoal e apenas três municípios estão acima do limite legal.