A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em maio de 2017 (R$ 1.445 milhões) teve alta de 24,6% em relação ao mês anterior (R$ 1.161 milhões). Foi o maior valor registrado nesse ano e o segundo maior valor da série dos últimos 12 meses, ficando atrás somente do mês de dezembro/2016 (R$ 1.482 milhões). Os dados são do Tribunal de Contas (TCE-ES), disponibilizados por meio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental.
A receita arrecada no mês de maio (R$ 1.445 milhões) ficou acima da média prevista para o mês em R$ 90,4 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 558,3 milhões. O governo continua gastando dentro do que arrecada: as despesas ficaram abaixo da receita, com superávit orçamentário de R$ 316,9 milhões.
As transferências correntes foi a principal responsável pelo desempenho positivo da receita estadual, com destaque para as transferências de royalties, que apresentaram alta de 453,20% em relação ao mês de abril/2017.
As receitas próprias, por outro lado, tiveram desempenho menos significativo. Os impostos subiram 7,44% em relação ao mês de abril de 2017. Dentre eles, o IPVA passou de R$ 42,0 milhões em abril para R$ 45,7 milhões em maio (+8,84%). Em contrapartida, o ICMS caiu de 434,3 milhões para R$ 432,3 milhões no mesmo período
(-0,46%).
Pessoal
As despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida ficaram abaixo dos limites legais para todos os Poderes e Órgãos. O Poder Judiciário apresentou percentual de 5,81%, demonstrando, pelo quarto mês consecutivo, que saiu do limite legal da LRF. O Ente, o Executivo e o Ministério Público juntaram-se ao TCEES e a Ales e estão abaixo dos limites de alerta nos seus gastos com pessoal.
Painel de Controle
O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tcees.tc.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
“Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que trabalhar para que ela seja permanente. Esse instrumento é mais uma ferramenta desse novo momento em que o Tribunal de Contas se torna útil para a sociedade a tempo e a hora”, afirmou.
O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.
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