Convidado a apresentar a estratégia de atuação utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) diante das alterações no planejamento para o ano causadas pela pandemia do novo coronavírus, o presidente da Corte capixaba, conselheiro Rodrigo Chamoun, elencou as ações que permitirão ao TCE-ES uma virada de página. Chamoun explicou sobre as três linhas de frente da Corte na 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na manhã desta segunda-feira (13), realizada em plataforma on-line.
Diante da impossibilidade da fiscalização in loco, praticamente todos os auditores de controle externo passaram a instruir processos, segundo explicou o presidente do TCE-ES. Esta é a primeira linha de produção. A meta é que todo o estoque processual seja esgotado até dezembro. Alguns setores, de acordo com Chamoun, já reduziram significativamente o estoque. Caso do setor de Engenharia. No início do ano eram 300 processos em estoque. Hoje, apenas um.
Na segunda linha está o Ministério Público de Contas. Chamoun antecipou que a administração dará suporte aos três procuradores de Contas, com a disponibilização de auditores, para que seja possível dar vazão ao grande volume de processos que será encaminhado ao MPC após a atuação da área técnica. Ao final, caberá aos gabinetes dos conselheiros a elaboração dos votos e envio para julgamento dos processos.
“Essa estratégia permitirá ao TCE-ES entrar em 2021 com a possibilidade de abrir novos processos seguindo os critérios de risco, custo, materialidade e relevância, como determina os manuais de auditoria governamental”, destacou. Este ponto fomentou a discussão de normativo pelas Cortes para que implementem ou aprimorem regulamentos já existentes com a definição de regras para autuação de processos. Os conselheiros concordaram sobre a falta de efetividade na abertura de muitos processos que, por vezes, são mais custosos que os benefícios que podem gerar.
Chamoun ainda listou, dentre as ações deste ano do TCE-ES, a criação do grupo de acompanhamento intensivo da gestão fiscal, que também elabora boletins com projeção de cenários para Estado e municípios, e do grupo que analisa contratos emergenciais – este com interação com outros órgãos de fiscalização, como Ministério Público Estadual e Polícia Federal.
Outra ação do Tribunal capicaba foi a disponibilização de hotsite para orientações técnicas, que auxilia a tomada de decisões pelos gestores. Nos casos em que há alguma divergência ou não há posição do Plenário, as dúvidas encaminhadas pelos jurisdicionados ao hotsite são autuadas como consulta, e seguem rápida tramitação.
Avaliação interna
O presidente do TCE-ES informou aos colegas que a administração da Corte capixaba deu condições para que os servidores desempenhassem suas atividades de casa e registrou aumento de produtividade. Foram disponibilizados computadores, mesas e cadeiras. Todos já foram informados que a Corte retorna em janeiro de 2021, dando previsibilidade aos servidores. Apenas o setor de Protocolo retomou atividades presenciais, seguindo todos as medidas de segurança.
Pesquisa interna indicou que 79,8% consideram permanecer em teletrabalho após o dia 31 de dezembro. Aliado a isso, 61% indicaram que a produtividade aumentou com o uso da modalidade.
Demais pontos de pauta
A reunião do CNPTC ainda debateu, dentre outros assunto, sobre a adesão e início da implantação da proposta para formação de Grupo Nacional de Trabalho com o objetivo de traçar, em conjunto, ações, estratégias e modus operandis da atuação do Sistema TCs, com base nos pontos de convergência, para alinhamento, unificação e fortalecimento no enfrentamento dos desafios dos Tribunais de Contas do país; recomendações quanto ao tratamento do resultado do cruzamento de dados de possíveis irregularidades relacionadas à concessão do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal (Lei nº 13.982/20); e a realização de série regionalizada de webinar sobre Governança, envolvendo todos os TCs.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
