Estudo do TCE-ES aponta que 65% dos pacientes com câncer no Estado iniciaram tratamento no mesmo dia do diagnóstico

Um estudo elaborado pelo Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), avaliou o prazo para início do tratamento contra o câncer no estado do Espírito Santo contemplando o município de residência dos pacientes. O trabalho é o terceiro boletim do NSaúde, intitulado “Intervalo entre diagnóstico e início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde no Estado do Espírito Santo” e foi lançado nesta semana em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Câncer. 

De acordo com o relatório, a Portaria nº 876/2013, do Ministério da Saúde, estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde garantir e monitorar o cumprimento do prazo de 60 dias de que trata o art. 2º da Lei nº 12.732, de 2012, lei que ficou conhecida como a “Lei dos 60 dias”. De forma geral, o estudo conclui que 65,2% dos tratamentos pelo SUS no Espírito Santo iniciaram no mesmo dia do diagnóstico. Um fato relevante é que houve alguns episódios em que o resultado diagnóstico foi posterior ao tratamento, situação esta que pode ocorrer nos casos em que a cirurgia é uma das principais vias de tratamento.  

Porém, segundo os dados do DATASUS, em 50 dos 78 municípios capixabas verificou-se que esse prazo de 60 dias para o início do tratamento não foi cumprido, como pode ser visto na tabela abaixo: 

Elaboração: NSaúde / SecexSocial. Informações extraídas do DATASUS. 2022. Disponível em: < http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dhdat.exe?PAINEL_ONCO/PAINEL_ONCOLOGIABR.def >. Acesso em: 02 fev. 2023. 

Tipos de câncer no estado do Espírito Santo 

De acordo com a avaliação, no ano de 2022, a maioria dos casos diagnosticados entre as mulheres foram: mama (919 casos), colo do útero (428 casos), pele (276), nasofaringe (208) e colo do útero cérvix (196). O total de casos registrados, ainda entre as mulheres, chegou a 7.416. 

Já entre os homens, a maioria dos casos foram: próstata (574 casos), nasofaringe (259), pele (213), estômago (200) e brônquios e pulmões (121). No total, ao longo do ano, foram 4.685 registros da doença na população masculina. 

No contexto capixaba, o câncer na pele se destaca tanto no público masculino quanto feminino.  Sob o nome de “Carcinoma in situ da pele”, pelo ranking pode-se observar que possui grande protagonismo no estado, ocupando o terceiro lugar dos públicos masculino e feminino. Este percentual está relacionado ao significativo número de descendentes de imigrantes italianos, alemães e pomeranos que residem nas regiões interioranas que trabalham na lavoura e recebem exposição prolongada do sol. 

“Quando tratamos de políticas públicas, é fundamental que sejam monitoradas e avaliadas por meio de indicadores e análise de dados oficiais, por isso, é muito importante termos essas informações consolidadas em um boletim, pois trata-se de produção de evidências que podem ser utilizadas como informações para tomada de decisão ou correção de rumos, além de favorecer o aumento da transparência e propiciar que população acompanhe os resultados das- políticas implementadas. No caso deste boletim, os dados revelam, a necessidade de analisar os motivos que ensejaram o não cumprimento do prazo legal”, disse Maytê Aguiar, coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde do TCE-ES. 

Todas as informações do Boletim foram levantadas utilizando informações do DataSUS, relatórios do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

Sobre o câncer 

O relatório sobre o câncer da OMS publicado em 2020, com o título “estabelecendo prioridades, investindo com sabedoria e cuidando de todos”, aponta que o câncer afeta a economia de um país devido à falta de trabalho, perda de produtividade e mortalidade prematura. 

No Brasil, a política nacional que visa a prevenção e controle do câncer – PNPCC – possui três grandes objetivos: (i) reduzir a mortalidade e incapacidade causadas pelo câncer; (ii) diminuir a incidência de alguns tipos de câncer; e (iii) melhorar a qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos. 

Relatório sobre prevenção do câncer da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, sigla em inglês) aponta que esta é a segunda causa de morte prematura no Brasil, ficando atrás apenas das doenças cardiovasculares 

Um estudo da The Economist Intelligence Unit, publicado em 2020, estima que nos próximos dez anos, o Brasil pode registrar crescimento de 42% nos diagnósticos de câncer. Este percentual supera o cálculo do Inca, que espera registrar um salto de quase 28% no período, isto é, o Brasil deverá registrar 704 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões sul e sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência.  

A gravidade destas estimativas pode ser ainda maior que o previsto face ao possível aumento de casos não detectados precocemente, haja vista que a pandemia da Covid-19 contribuiu para o atraso na realização de exames preventivos e de diagnóstico. Acerca disto, um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) junto dos principais serviços de referência em oncologia do país inferiu que pelo menos 70 mil brasileiros deixaram de ser diagnosticados com câncer durante a pandemia.