Evento do Tribunal de Contas sobre Nova Lei de Licitações atrai dezenas de participantes 

Dezenas de participantes estiveram presentes, na tarde desta segunda-feira (04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para debater a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento contou com a participação do auditor e representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira. 

A abertura do encontro ficou a cargo do conselheiro Domingos Taufner, que ressaltou a relevância do tema e os estudos que o TCE-ES tem feito sobre o assunto. “Aqui no Tribunal temos um grupo focal que tem se reunido e debatido, há muito tempo, as alterações dessa legislação. Essa é uma legislação complexa e são vários os pontos que precisam ser analisados”, disse Taufner lembrando que a Lei 14.133 guarda certa semelhança com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Ainda no início do encontro, a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz, destacou os dados de uma pesquisa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre a nova lei. “Somente aqui no Espírito Santo, mais de 80% dos participantes dessa pesquisa disseram que há, no município deles, uma comissão de estudo para a aplicação da nova lei”, disse Flávia.

“Por outro lado, somente 20% dos que responderam a pesquisa disseram que estão formando servidores para estarem preparados para as novas exigências provocadas pela legislação”, ressaltou a secretária. 

Na prática 

A palestra do auditor do Tribunal de Contas da União foi “Apresentação prática da nova lei de licitações: pesquisa de preços e decisões do TCU com base na lei 14.133/2021”. Assim, foram apresentados pontos muito diretos sobre alterações e dúvidas relacionadas à nova legislação. 

Logo no início de sua apresentação, Leonardo falou sobre a importância de uma pesquisa de preços bem-feita nos processos licitatórios – quais parâmetros devem ser utilizados, como obter dados de referência, e como tratar os dados obtidos foram alguns dos assuntos abordados pelo representante do TCU no Estado. Leonardo Felippe também mostrou como fazer consultas aos bancos públicos de preços, disse em quais casos se aplicam a dispensa eletrônica. 

O auditor do TCU também externou uma preocupação do ministro do TCU Benjamin Zymler, de que a nova legislação ainda seja pouco utilizada. “Em setembro passado ele disse numa sessão plenária que o Tribunal quase não está recebendo denúncias com base na nova lei. Se nem os órgãos federais, de quem espera-se que a aplicação seja mais rápida e fácil, quiçá Estados e municípios”, comentou. 

“Começamos, então, um trabalho de mapeamento do grau de utilização da nova lei. E o que a gente já levantou mostra uma baixíssima utilização da nova lei. Isso é muito ruim porque ela traz muita inovação e demanda tempo de preparo e capacitação”, alertou o auditor. 

Por fim, foi aberto um período para que os participantes – tanto que estavam no auditório quanto os que acompanhavam de maneira virtual – pudessem tirar suas dúvidas. Além de Flávia Holz e Leonardo Felippe, também participaram deste momento os auditores do TCE-ES Guilherme Nunes, Marcelo Nogueira e Gustavo Rubert.  

Próximas oficinas 

Durante sua fala, Flávia Holz destacou que esta foi a primeira de uma série de oficinas práticas que serão organizadas. “Queremos muito a participação de vocês tanto na avaliação deste debate quanto no envio de dúvidas e sugestão de melhorias”, disse se dirigindo aos participantes. Os participantes também poderão escolher os temas das próximas oficinas. 

Além das oficinas práticas, Flávia lembrou que, em agosto, foi lançado o portal de Contratos e Licitações. O objetivo deste portal é concentrar as informações relativas à nova lei de licitações. “Estamos colocando, nesse portal, uma sessão para que os gestores coloquem suas dúvidas. Nossa equipe irá responder e disponibilizar as respostas no portal, para que o ponto seja esclarecido para todos”, concluiu a secretária de Controle Externo de Fiscalizações.