Evento no Tribunal de Contas discute desafios da gestão da saúde pública por Organizações Sociais 

A gestão da saúde por organizações sociais, suas boas práticas, formas de inovação, eficiência e transparência estiveram em debate no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nesta sexta-feira (20), no 3º Workshop de debates sobre Organizações Sociais de Saúde (OSS), realizado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de saúde (Ibross), em parceria com a Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (AEBES). Nesse workshop, o tema foi o resultado da gestão por organizações sociais (OSS) na rede de saúde pública.

A coordenadora do Núcleo de Avaliação e monitoramento de políticas públicas de Saúde do TCE-ES, Maytê Aguiar, foi uma das mediadoras do evento, que também contou com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), com a palestra do coordenador do Projeto Eficiência na saúde do órgão, Antônio França da Costa. 

Na abertura do painel, cujo tema foi “A visão do TCU sobre a gestão por organizações sociais”, Maytê citou a participação do TCE-ES no projeto “Eficiência na saúde”, que trouxe um olhar sobre a gestão hospitalar para as auditorias que são realizadas nos hospitais, e sobre o modelo de gerenciamento na saúde. 

“Um dos objetivos desse evento é criar um ambiente em que possamos conversar abertamente sobre esse modelo. Se ele foi criado, foi para tentar resolver problemas que existiam. Vamos refletir quais são esses problemas, que oportunidades esse modelo nos trouxe, quais são os riscos que ele traz, e de que forma pode ser aprimorado. E qual é a melhor forma do controle externo atuar para que esse serviço possa ser entregue de forma mais econômica e efetiva possível”, pontuou Maytê.  

“Que possamos, cada um dentro do seu papel, contribuir para aprimorar o modelo das organizações sociais pensando soluções para mitigar seus riscos, e construir soluções para que possamos enxergar oportunidade de melhoria que ele traz, lembrando que falar de saúde não é falar de papel”, destacou.  

Em sua apresentação, Antônio França esclareceu questões sobre as regras que regem as organizações sociais. Ele destacou que é importante que o ente federado tenha condição de fiscalizar a entidade, pois não há uma transferência da gestão, há uma transferência da gerência. Pontuou também que é importante que os contratos tenham metas e indicadores, pensando em indicadores qualitativos, preferencialmente.   

Ele citou ações de controle que o TCU está realizando, e que está construindo um referencial para realização de auditoria em contratualização de serviços hospitalares, que irá entrar em consulta pública. Ao fim da palestra, foi aberto espaço para perguntas. 

Abertura 

O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, também participou do evento, juntamente com os conselheiros Sérgio Aboudib e Luiz Carlos Ciciliotti. Na abertura, discursou destacando que além dos limites de gastos, o tribunal fiscaliza também a qualidade da despesa.  

“Se não tiver qualidade do gasto público, não tem eficiência, não tem atendimento à sociedade. A qualidade do gasto é fundamental, porque com a eficiência você reduz desperdício, você coloca novos procedimentos, você combate desvios de recursos públicos e hoje aqui nesse evento vamos conhecer várias visões: a dos órgãos de controle, das entidades, dos hospitais, para que as boas práticas sejam disseminadas e aperfeiçoadas”, afirmou. 

O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes das OSs para debater a eficiência do modelo de parceria na administração de hospitais e unidades de saúde, além de abordar a transparência e o controle dos recursos públicos aplicados.