O prefeito de Anchieta nos exercícios de 2003 e 2004, Moacyr Carone Assad, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 718.651,13 VRTE, por conta da contratação de operação financeira de leasing com preço superior ao praticado no mercado.
Segundo apontou a área técnica, houve sobrepreço na locação de veículos, máquinas e equipamentos – uma ambulância, duas pás-carregadeiras, 14 Gol 1.0, cinco Gols com ar, duas Saveiro tipo picape, uma motoniveladora e um Ducato. O valor do contrato, à época, foi de R$ 7 milhões.
Também foi mantida a irregularidade referente à ausência de planilha de composição de custos unitários do mesmo contrato. Não houve aplicação de multa devido à prescrição da pretensão punitiva da Corte. A relatoria do processo foi do conselheiro Rodrigo Chamoun.
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