Devido à ausência de verificação dos preços com os valores praticados no mercado em procedimento de adesão à ata de registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escolas municipais, o prefeito de Marataízes no exercício de 2014, Robertino Batista da Silva, bem como a secretária municipal de Educação à época, Maria da Penha Silva Louback, foram sancionados ao pagamento de multa de R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A relatoria do processo, oriundo de representação de vereador, é do conselheiro Carlos Ranna.
Processo TC-10869/2014
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