Finanças: previsão orçamentária sofre decréscimo de 8%, e Estado segue se recuperando da crise da pandemia

O ano iniciou com as finanças públicas ainda se recuperando da crise da pandemia em 2020. É o que traz o Boletim da Macrogestão Governamental 1º Trimestre, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES). Os números mostram que a Previsão Orçamentária Anual de 2021 é de R$ 18,9 milhões evidenciando, desta forma, um decréscimo de 8% em relação à arrecadação prevista para o ano anterior, que foi de R$ 20,6 bilhões.

A redução é em função da pandemia, considerando que, neste ano, não está prevista ajuda financeira da União para o enfrentamento do coronavírus. Em 2020, esse repasse ao Estado somou R$ 1,4 bilhão. Neste ano, totalizou R$ 23 milhões, contabilizado no mês de janeiro, sendo que em fevereiro e março não houve transferência de valores. Já aos municípios, a ajuda financeira foi de R$ 1,0 bilhão em 2020 e de R$ 2 milhões recebidos em janeiro apenas.

Em março último, o governo do Estado adotou medidas restritivas frente a maior intensidade da crise sanitária causada pelo coronavirus, o que deve afetar os indicadores no segundo trimestre.

Receitas e despesas

O documento traz ainda que a receita total arrecadada pelo Estado, no 1º trimestre, atingiu R$ 4,3 bilhões, representando um decréscimo de aproximadamente 0,2%, quando comparada ao mesmo trimestre do ano anterior. A arrecadação própria do Estado correspondeu a 62,8%, no 1º trimestre de 2021, seguida pelas transferências da União (35,7%).

O ICMS arrecadado no período (R$ 2,1 bilhões) representa um aumento (+17%), em relação ao 1º trimestre de 2020, e mostra um desempenho mensal melhor em 2021 comparado aos meses iniciais de 2020. O ICMS de janeiro de 2021 (R$ 750,0 milhões) representa o maior valor mensal nos últimos 15 meses.

As despesas liquidadas no 1º trimestre de 2021 (R$ 3,4 bilhões) representam um decréscimo de 11,0%, em relação ao mesmo período de 2020. A função saúde respondeu pelo segundo maior gasto (21%), com R$ 710 milhões no 1º trimestre deste ano, atrás de previdência (24% ou R$ 812 milhões) e à frente de educação (10% ou R$ 334 milhões) e segurança pública (9% ou R$ 317 milhões).

Já o resultado orçamentário no 1º trimestre de 2021 foi superavitário (R$ 969 milhões), com um considerável acréscimo de 76% em relação ao superávit do 1º trimestre de 2020, fruto, essencialmente, da redução das despesas (-11%) e do bom desempenho do ICMS (+17%), no período.

Pessoal

A Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 16,2 bilhões (acumulada em 12 meses) em março de 2021, continuando a tendência de aumento iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo do limite de alerta.

Os indicadores de endividamento continuam em patamares baixos. O Resultado Primário superavitário (R$ 654 milhões) no 1º trimestre de 2021 é um bom sinal do esforço fiscal do governo do estado no controle do endividamento. O sistema previdenciário do estado apresenta resultados gerais esperados: o Fundo Previdenciário superavitário, o Fundo Financeiro e o Fundo de Proteção Social dos Militares deficitários.

Municípios

Os 77 municípios capixabas adimplentes mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+4%) no 1º bimestre de 2021 (R$ 2,2 bilhões) em relação ao 1º bimestre de 2020 (2,1 bilhões). As principais origens de arrecadação dos municípios no bimestre são as transferências do Estado (40%) e da União (33%), demonstrando a dependência (73%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 24%.

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no 1º bimestre de 2021 (R$ 700 milhões), superior (+33%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 528 milhões). Das 77 cidades que apresentaram os dados até o 1º bimestre de 2021, a grande maioria (56 municípios ou 72%) está abaixo do limite dos gastos com pessoal e dois municípios acima do limite legal.

Alerta

Com uma previsão orçamentária menor, o Governo sinaliza que em 2021 terá uma menor capacidade de investimento e, principalmente, menos recursos para as políticas públicas. Isso porque é um ano em que não há qualquer previsão de socorro excepcional da União aos estados em função da pandemia, como ocorreu em 2020, e os entes dependerão ainda mais da recuperação de sua arrecadação própria.

Além disso, o Estado terá que suportar gastos extras com medidas socioeconômicas de apoio aos setores da economia local, como forma de atenuar os impactos da pandemia e a manutenção de empregos, além de distribuição de auxílios a famílias carentes.

Os municípios, apesar de apresentarem nos primeiros meses do ano uma arrecadação superior ao mesmo período do ano anterior (+4% no primeiro bimestre), devem ficar atentos para uma provável redução na expectativa de crescimento das receitas para 2021. As principais origens de arrecadação dos municípios são as transferências do Estado e da União, que estão com suas finanças apertadas, atrofiando a capacidade de transferências.

Diante do quadro de incerteza atual, e com uma provável redução na arrecadação, será preciso fazer o que normalmente é feito nos orçamentos domésticos: planejamento e diminuição de gastos excedentes ou não essenciais, para que se tenha recursos para enfrentar essa crise sanitária.