Com o objetivo de tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes na gestão pública, será assinado, no dia 29/08, o termo de cooperação técnica para a criação do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo (Focco-ES). A solenidade de assinatura será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória, às 9 horas.
Integrarão o Focco-ES o MPES, o Ministério Público Federal (MPF); o Tribunal de Contas da União (TCU); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); a Receita Federal; o Departamento de Polícia Federal; e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
A criação do Fórum no Espírito Santo permitirá a troca mais ágil e sistemática de informações e documentos entre as instituições, favorecendo a atuação preventiva no combate à corrupção. Assim, será possível, por exemplo, o acesso rápido a dados relacionados a fraudes, durante as apurações de atos de corrupção. Caberá também ao Focco-ES desenvolver ações para o diagnóstico e combate da corrupção e incentivar e fortalecer o controle social e a transparência pública.
O colegiado será coordenado pelo secretário de Controle Externo do TCU, Edmur Baida. O acordo de cooperação técnica será de 24 meses e pode ser prorrogado, com a vigência de até 5 anos. A constituição do Focco no Espírito Santo, a exemplo de outros semelhantes em outros Estados, tem ainda o objetivo de implementação da rede nacional de combate à corrupção.
Com informações do MPES.
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