Futuro dos Tribunais de Contas em discussão no VI Encontro Nacional dos TCs

O VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (VI ENTC), aberto no início da noite desta quarta-feira (28/11), se propõe a discutir as expectativas das Cortes brasileiras, tendo como parâmetro a temática relativa à “Inovação, Integração, Prevenção e Eficiência”. Com um público formado por 800 participantes, entre membros, auditores de controle externo e procuradores do Ministério Público especial, o evento se estende até sexta-feira (30/11), no CentroSul, em Florianópolis (SC).

A saudação inicial aos participantes coube ao conselheiro Dado Cherem, presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), parceiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na realização do VI Encontro. Ele falou da inspiração no Planejamento Estratégico e no Plano de Gestão da entidade para o desenvolvimento da programação, que somará 50 horas de conteúdo, resultantes de conferências, palestras, debates e painéis; além de diversos eventos paralelos.

O conselheiro Dado Cherem confessou que tem uma crença pessoal de que o futuro dos Tribunais de Contas depende de inovação e de prevenção tempestiva, que maximizam a eficiência do controle. A orientação ao gestor público também figura, segundo ele, dentre as ações preconizadas ao controle externo moderno. “O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização, e não podemos perder este foco. Devemos ser rigorosos com o mau uso do dinheiro público, principalmente com os desvios e desfalques, mas, sempre que possível, prevenir e orientar”.

Anunciando o lançamento de aplicativos, desenvolvido por técnicos do TCE/SC, para fomentar o controle social, ele acrescentou que “quanto mais informações detêm da gestão pública, mais os cidadãos estarão preparados para cobrar dos órgãos de controle e, consequentemente, contribuir para a boa governança”. Entre os aplicativos, destaque para o da Ouvidoria, que, a exemplo do espaço no Portal da Corte catarinense, é mais um canal de interação da Instituição com a sociedade.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB, fez um pronunciamento em que destacou a imperiosa missão dos Tribunais de Contas para o atendimento daquilo que a cidadania demanda da gestão pública. Segundo ele esse olhar atencioso ao cidadão é o pilar que sustenta o processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema.

De acordo com o conselheiro Nogueira, para alcançar a cidadania plena, o Sistema Tribunais de Contas precisa “contribuir para a redução dos índices de pobreza e de analfabetismo, que tanto infelicitam e envergonham; atuar pela dignidade das pessoas; contribuir com a preservação da grandeza do Brasil; preocupar-se com o desenvolvimento sustentável; reforçar as ações de combate à corrupção”.

O presidente da Atricon destacou que, para consolidar o processo de aprimoramento que as Cortes de Contas brasileiras empreendem, é preciso enxergar, alcançar e contemplar cada cidadão do país. Isso vem acontecendo, segundo ele, por intermédio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, que tem no Marco de Medição de Desempenho a ferramenta base. “O MMD-TC é a bússola que identifica o percurso mais propício para a efetivação, o que começa com um olhar interior”.

O jornalista Ricardo Noblat, bloguista do Portal da Revista Veja, que reúne cinco décadas de experiência no jornalismo, foi saudado pelo presidente Fábio Nogueira, a quem tratou como testemunha viva dos grandes acontecimentos da República. Noblat proferiu a conferência magna de abertura do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Ao falar sobre “O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização”, Noblat salientou que os Tribunais de Contas exercem importante papel republicano e que podem contribuir com a retomada do crescimento do país. De acordo com ele, essa missão foi ressaltada depois da atuação da Operação Lava Jato.

Para reforçar esse protagonismo, o jornalista destaca a necessidade de os Tribunais de Contas refletirem sobre o seu papel. Por outro lado, considera que essa reflexão vem se processando desde que as Cortes decidiram aprimorar as suas práticas.

Apoiadores

Falaram pelas entidades apoiadoras do evento, o ministro Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que enalteceu a qualidade dos palestrantes e debatedores, o que resultará em “um evento muito proveitoso”.
O conselheiro Thiers Montebello, presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), disse que o evento possibilita reencontros que expressam o afeto nutrido entre os membros do Sistema. Para ele, o VI Encontro também será espaço para reforçar a troca de conhecimentos, iniciativa estimulada pela Atricon em suas atividades de rotina.

Saudação especial

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, destacou o respeito e a colaboração com que o TCE/SC trata a gestão pública. “Essa relação harmoniosa, que prima pela orientação ao gestor, produz um melhor desempenho da gestão”. Ele avalia que essa atitude não desestimula a participação na vida pública, que é fundamental.

Composição da mesa

Além dos anfitriões conselheiros Fábio Nogueira, da Atricon, e Dado Cherem, do TCE/SC, e do governador Eduardo Pinho Moreira, compuseram a mesa solene o ministro substituto Marcos Bemquerer, representantes da Audicon; o conselheiro Thiers Montebello, da Abracom; o procurador do TCU Júlio Marcelo, da Ampcon; Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, que representou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e o procurador-geral de Santa Catarina, Sandro José Neis.

*Com informações da site da Atricon