Lançado nesta terça-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Painel de Planos Municipais de Saúde foi recebido positivamente por representantes do Ministério da Saúde, do governo do Estado, instituições e gestores municipais, como uma importante ferramenta de transparência e aperfeiçoamento da gestão pública local.
Primeiro painel do país com alto nível de detalhamento e disponível à população, o Painel mostra como está o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde de cada município, exibindo o número absoluto e a porcentagem de metas de cada um, e quantas foram atingidas no ano selecionado.
Em uma primeira apresentação, o Painel foi detalhado pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal, ao Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes. A equipe pontuou que a disponibilização dos dados será importante tanto para o próprio gestor acompanhar o atingimento de metas, quanto para a população. Além disso, o tribunal poderá iniciar novas fiscalizações, a partir dos dados qualitativos lá exibidos.
Para Nésio, essa ferramenta de tecnologia tem potencial para novas parcerias com o Executivo federal.
Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes
“Nós estamos muito interessados nessas experiências exitosas, que são muito avançadas, e acontecem nos Estados brasileiros. Vi aqui hoje uma janela de oportunidade para novas parcerias, e para poder, junto com o apoio do Ministério da Saúde, organizar melhor os dados, e aumentar o empoderamento da gestão municipal. Pois se ela não estiver segura de suas decisões, ou não estiver capacitada para que seus instrumentos de gestão permitam uma boa execução financeira em políticas que funcionam na vida real das pessoas, nós vamos perder a oportunidade de ver um ciclo de gestão que traga resultados concretos”, avaliou.
Nésio, que foi secretário estadual de Saúde de 2019 a 2022, considera que na pandemia houve uma experiência peculiar no Estado no Espírito Santo, em que os órgãos agiram com unidade, dando exemplo ao país. “E nesse momento atual, de fortalecimento do SUS graças a esse reconhecimento do papel dele por todos, é preciso que essa postura mais seja fortalecida. Coloco o Ministério da Saúde à disposição para mais parcerias”, frisou.
O presidente Rodrigo Chamoun também relacionou os resultados da pandemia ao pleno exercício de independência e harmonia entre os Poderes e instituições do Estado.
“Estamos aqui, mais uma vez, em um momento ímpar, de ter dois capixabas no Ministério da Saúde para proporcionar novas parcerias e aprimorarmos esse desafio enorme, que é a saúde pública. Essa interação, entre o Executivo e o controle que pretende o aperfeiçoamento da gestão governamental, funcionou naquele período crítico. Somos os mesmos, com o mesmo espírito de colaboração”, disse.
Também atuando no Ministério da Saúde, na função Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, a epidemiologista capixaba Ethel Maciel, aprovou o Painel, apresentado também por videoconferência. “Quero parabenizar por esse painel, ele será importantíssimo para que os municípios possam monitorar, planejar todas essas ações. Ficamos satisfeitos pelo TCE-ES auxiliar os municípios no planejamento de suas ações”, declarou.
Ainda representando a pasta federal, o superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin se disse satisfeito com a ferramenta, que mostra a importância do papel do controle externo e das boas práticas de gestão. “O tribunal avança para além do monitoramento das nossas contas, indo também monitorar se o que está sendo gasto tem efetividade na vida das pessoas. Isso é um degrau para chegar a outro, que é gerar resultado na vida das pessoas. Coloco a superintendência do Ministério à disposição do tribunal para mais parcerias”, disse.
Modelo
Ao conhecer o painel, apresentado também a integrantes de Tribunais de Contas de outros estados do país, o presidente do Comitê Técnico de Saúde do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG), avaliou que a ferramenta vai ajudar a todos a ter melhor compreensão sobre questões que hoje são pontos de preocupação, como por exemplo, as dificuldades que os municípios estão passando no período pós-pandemia para garantir o financiamento da saúde.
“Para mim é uma alegria visualizar esse painel, porque não há como entender a saúde pública no Brasil se não tivermos uma compreensão federativa do serviço oferecido à população. Talvez o Sistema Único de Saúde seja a face mais exitosa do federalismo brasileiro, porque essa visão da governança multinível de saúde coletiva dá um protagonismo muito grande aos municípios. E o planejamento só termina com a ação. Então, nesse trabalho de fazer a vinculação entre as leis municipais de planejamento para a saúde com a avaliação em tempo real pelo Tribunal de Contas, é possível que daqui a pouco todos os tribunais de contas vão se interessar em beber dessa fonte”.
Do mesmo modo, representantes do Ministério Público Estadual (MPES) consideraram que o Painel contribuirá também com os trabalhos do órgão. O promotor de Justiça e secretário-geral do gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, avaliou que ao trabalhar com a cooperação, fortalecendo o poder do diálogo, os órgãos de controle conquistam maior poder de transformação social.
“Estamos vendo a utilização da tecnologia em prol de uma gestão, de uma governança de dados fundamental para qualquer gestor. Essa ferramenta nos auxilia também no Ministério Público, para avaliar os planos de gestão municipal, tanto como atores com papel de fiscalização, mas também de diálogo, de soluções negociadas com os gestores”.
A promotora de Justiça Inês Poldi, dirigente do Centro de Apoio Operacional de implementação das Políticas Públicas de Saúde, acredita que utilizará o painel em suas atividades.
“É uma ferramenta de suma importância, inclusive para a atuação do MPES, onde temos muitas demandas, e uma delas é a fiscalização desses planos, para a execução acontecer de forma que haja o controle dos recursos públicos. Não podemos desperdiçar recursos na saúde, temos que otimizar. E essa ferramenta proporcionará isso. Os secretários de saúde poderão melhorar a estruturação desses planos, pois o painel permite visualizar de forma mais fidedigna o que está se propondo a fazer”, considera.
Entre os representantes do Poder Executivo, a avaliação do novo Painel também foi positiva. Participaram da agenda representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), assim como o secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte, que avaliou que este será um elemento para contribuir com a reaproximação da sociedade com a ciência, após muitos episódios de desinformação na área da saúde.
“O painel traz dados, com a demonstração efetiva da atividade realizada. No nível estadual, temos um grande desafio fiscal na saúde, pois temos um orçamento que pode ter dificuldades de aumento na arrecadação, com a mudança fiscal nacional, e também um crescimento do investimento em saúde. E o que está demonstrado no painel tem ligação com políticas do Estado e do governo federal. Esse é o caminho: dados, transparência, evidências e discussão”.
Do mesmo modo entendeu o representante do Colegiado das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-ES), Daniel Bissoli.
“É uma enorme satisfação para nós, como gestores municipais, que estamos lá na ponta, que participamos do monitoramento dessas políticas de saúde. Temos as instituições não como fiscalizadores, mas como auxiliadores nesse processo de condução das políticas públicas. Os painéis vão nos ajudar a direcionar nossos trabalhos, para que, a cada ano, a gente possa aprimorar o que for positivo, e corrigir os problemas. Que possa ser um ‘painel de cabeceira’ nos nossos gabinetes”.
O presidente eleito do TCE-ES para o próximo biênio, conselheiro Domingos Taufner, garantiu que as ferramentas do Painel de Controle terão continuidade e continuarão evoluindo nos próximos anos.
“Como futuro presidente, vamos continuar toda essa obra que estar sendo feita, ficando disponíveis para parcerias com vocês, e para o tribunal continuar fiscalizando. É importante haver o gasto com as políticas de saúde, educação, mas também a qualidade do gasto, e é aí que o tribunal entra, para que cada recurso seja gasto de maneira eficiente”, frisou.
Confira as fotos do lançamento do Painel:
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