Governança: novo prazo acaba no dia 30 de outubro

Termina no próximo dia 30 de outubro o novo prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aos jurisdicionados para envio das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Gestão de Aquisições.

Até o último dia 9 de outubro, somente 38% dos 222 jurisdicionados haviam concluído o preenchimento dos questionários; 45% estavam cumprindo a tarefa; e 17% ainda não haviam acessado o conteúdo do questionário.

A estes o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, encaminhou e-mail de alerta, já que restam poucos dias e o Tribunal não deve conceder nova prorrogação. Este trabalho, primeiro no país em governança pública em órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, é resultado de parceria entre o TCE-ES, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A pesquisa pretende conhecer a capacidade de uma organização do setor público em ser adequadamente governada e gerida por suas instâncias internas e externas, em prol do interesse da sociedade. E tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas.

Com base no conhecimento que a pesquisa vai proporcionar será possível saber que a orientação a ser oferecida aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais. Além disso, será possível igualmente identificar casos de sucesso de governança e de gestão para subsidiar estudos futuros.

O resultado nacional consolidado do trabalho será divulgado pelo TCU em dezembro. A Corte de Contas também vai elaborar relatório da situação da governança no setor público no Espírito Santo, mas de forma genérica, sem identificar a situação de cada ente consultado.

Cada jurisdicionado que responder ao questionário receberá em troca relatório de alto valor agregado, em que estará identificada a sua situação individual em termos de governança, posicionando-o frente à realidade estadual e nacional.

O que é governança

Governança no setor público é a maneira pela qual o poder deve ser exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, visando ao desenvolvimento. Em definição dada pelo Banco Mundial, trata das estruturas, funções, processos e tradições organizacionais que visam garantir que as ações planejadas (programas e políticas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.

Boas práticas de governança pública buscam maior efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benefício possível da utilização dos recursos disponíveis) das ações. Relaciona-se, portanto, com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.

A governança não deve ser confundida com gestão, pois esta diz respeito ao funcionamento do dia a dia de programas e de organizações no contexto de estratégias, políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pelo órgão superior. A gestão preocupa-se com a eficácia (cumprir as ações priorizadas) e a eficiência das ações (realizar as ações da melhor forma possível, em termos de custo-benefício).