Controle adequado das fontes de recursos é tema da primeira reunião do GT-Qualic

O controle adequado das fontes de recursos foi um dos principais temas abordados em reunião do Grupo de Trabalho Qualicontas (GT-Qualic), grupo criado para promover a qualidade da informação contábil do módulo Contas, do sistema CidadES. A reunião aconteceu na tarde do dia 20 de abril e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), governo estadual e municípios capixabas.  

Logo no início do encontro, o auditor de Controle Externo Antonio Bolsoni fez uma breve apresentação dos grupos de fontes de recursos e das orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre o tema. Em seguida, apontou erros mais comuns cometidos pelos jurisdicionados na aplicação das orientações do MCASP.   

Na sequência, os participantes relataram situações causadas pelo excesso de contas bancárias e possibilidades a serem apresentadas ao governo estadual e à União propostas para a redução da exigência de abertura de tantas contas bancárias. Durante a discussão, ficou entendido que uma das causas da utilização inadequada dessas fontes de recursos, que são bases para a apuração dos limites fiscais, é o desrespeito ao princípio da conta única.

“Tem que estar no nosso radar a possibilidade de levar essa discussão à frente. Tem município com 200 contas bancárias ou mais. Qual a necessidade de o município ter uma conta bancária para cada finalidade? Esse é um paradigma que precisa ser enfrentado”, disse a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten. 

Outro ponto abordado por Velten foi a importância da criação e qualificação das equipes de Contabilidade nos municípios. “Tenho ido aos municípios e falado isso com os prefeitos. É muito importante que as administrações tenham equipes qualificadas para que o trabalho não tenha problemas. Porém, infelizmente, ainda temos visto municípios em que o contator não tem substituto para o período de férias”, acrescentou. 

Início 

Essa foi a primeira reunião do GT-Qualic. O grupo foi composto em novembro passado e a ideia é que as reuniões aconteçam quadrimestralmente. O grupo terá cinco objetivos. O primeiro deles é verificar e avaliar a confiabilidade das informações geradas pelo sistema CidadES Contas. Também busca-se promover o intercâmbio de informações, especificações e mapeamentos entre os participantes e subsidiar a elaboração de diagnósticos e estudos para o aprimoramento da qualidade da informação contábil.