Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz foi multado em 2.000 VRTE por conta da contratação sem licitação da empresa Marca Construções e Serviços, fato ocorrido no exercício de 2002.
Trata-se de uma auditoria especial que apurou a legalidade de pagamento feito pela Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), atual Arcelor Mittal Brasil, à empresa Marca, no montante de R$ 449,9 mil em virtude de contrato para a construção de aeroporto na região serrana capixaba. O pagamento em questão decorreu de obrigação assumida pela CST em transação realizada com o Estado para a extinção de créditos tributários, conforme autorizado pela Lei estadual nº 5.741/98. A relatoria é do conselheiro Rodrigo Chamoun.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
