As atividades do último dia do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s começaram na manhã desta sexta-feira (22) com a palestra Combate à Corrupção e os Desafios do Controle Externo, com o conselheiro do TCE-MG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio Ramos de Castro. “Quanto mais alta a tolerância com a corrupção, mais ela estará presente na sociedade. Temos que lutar constantemente para não se aceitar nenhum nível de corrupção”, ressaltou o conselheiro.
Para Helvecio, não existe uma única solução capaz de combater a corrupção, mas, sim, um conjunto de ações. E o controle é fundamental. “Ninguém gosta de ser controlado, mas existe uma relação íntima entre a sua ausência e a prática de corrupção. Onde não existe controle interno, há mais corrupção. Da mesma forma, temos que ressaltar o controle externo, um parceiro para evitarmos essa prática. Quanto mais escondido você está, mais o ambiente da corrupção está se desenhando”, disse.
Conselheiro do TCE-MG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio Ramos de Castro
O conselheiro e presidente do IRB também ressaltou a importância da governança. “Qualquer instituição tem que ter estrutura de governança, que é uma santíssima trindade: direcionar, avaliar e monitorar. Jamais confunda governança com gestão. Gestão é planejar, executar, controlar e agir. Quem faz governança não faz gestão. Quanto melhor a qualidade do serviço público, menos atos de corrupção teremos”, pontuou.
Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criados por ocasião da Cúpula das Nações Unidas, é “Paz, justiça e instituições fortes”, que significa promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. “Quem não implementa princípios de governança em sua instituição, não contribui para o desenvolvimento sustentável”.
O evento
Depois de dois dias de palestras e trocas de conhecimento, termina nesta sexta-feira (22) o II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Realizado em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o evento termina com a participação do palestrante Clóvis de Barros Filho, às 15 horas.
Clóvis de Barros é jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing.
Confira as palestras desta sexta (22):
9h – Combate à Corrupção e os Desafios do Controle Externo (Sebastião Helvecio Ramos de Castro, conselheiro do TCE-MG e presidente do IRB)
10h – Papel do Tribunal de Contas da União nos acordos de leniência (Marcio André Santos de Albuquerque, secretário das Sessões do Tribunal de Contas da União – TCU)
11h – Processo Civil Aplicado aos Tribunais de Contas: Novas tendências a partir do CPC 2015 (Renata C. Vieira Maia, professora adjunta de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
12h – Intervalo
14h – Administração Pública, Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável: o Tribunal de Contas como instrumento de efetividade (Juarez Freitas, advogado, professor Universitário, consultor e parecerista jurídico)
15h – Palestra de encerramento com Clóvis de Barros Filho, jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing
Confira a cobertura fotográfica do evento: https://photos.app.goo.gl/KeBo7EJojFfPb4fg1
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