ICMS segue mantendo trajetória em alta, com arrecadação de R$ 822 milhões em setembro

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece em nível elevado. É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES). O imposto arrecadado em setembro (R$ 822 milhões) representa um considerável aumento (+31%), em relação a setembro de 2020 – e mantém o patamar elevado observado em agosto último. No acumulado até setembro, o ICMS atingiu R$ 6,5 bilhões, aumento de 31% em relação a igual período do ano passado. O desempenho do imposto em 2021 mostra uma considerável recuperação frente a 2020, ano marcado por grandes impactos da pandemia da Covid-19 na economia.

O mesmo acontece com a Receita Total que, no acumulado até o mês de setembro, vem mantendo valores superiores à arrecadação do ano anterior. O que foi arrecadado pelo Estado em setembro de 2021 (R$ 1,7 bilhão) e no acumulado até setembro desse ano (R$ 14,3 bilhões) apresentaram variação de 0,9% e 4,3%, respectivamente, se comparadas com o mesmo período do ano passado.

A arrecadação própria do Estado correspondeu a 66,9% em setembro de 2021 e a 62,8% até setembro, seguida pelas transferências da União (27,7% em setembro e 34,4% no acumulado até setembro).

O recebimento das compensações financeiras do petróleo em setembro passado (R$ 89 milhões) registrou aumento de 46%, em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado até setembro (R$ 1,6 bilhão), a referida receita aumentou 44% em relação ao mesmo período de 2020. Destaca-se que a partir de abril desse ano, tais receitas operam acima das observadas nos meses de 2020, inclusive com a trimestralidade das participações especiais.

As despesas liquidadas no mês passado (R$ 1,5 bilhão) representam um acréscimo de 14%, em relação a setembro de 2020, porém houve decréscimo (-0,7%) no acumulado do ano (R$ 11,9 bilhões). A função Saúde continua respondendo pelo maior gasto (R$ 288 milhões) em setembro de 2021, seguida da Previdência (R$ 276 milhões), Educação (R$ 170 milhões) e Segurança Pública (R$ 141 milhões), hierarquia de funções também observada nos dados acumulados no ano.

O resultado orçamentário do Estado no acumulado até setembro de 2021 também continua positivo: foi superavitário (R$ 2,4 bilhões), com um considerável acréscimo de 40% em relação ao superávit do mesmo período de 2020 – fruto, essencialmente, da estabilidade das despesas (-0,7%) e do aumento da receita total (+4,3%) no período.

O Resultado Primário superavitário (R$ 1,8 bilhão) até setembro de 2021 é um bom sinal do esforço fiscal do governo do Estado no controle do endividamento.

Gastos com pessoal

Mantendo a tendência de aumento iniciada em junho de 2020, a Receita Corrente Líquida, importante parâmetro fiscal para a observância de limites, atingiu R$ 17,7 bilhões (acumulada em 12 meses) em setembro de 2021. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.

Finanças dos municípios

Os municípios capixabas mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+9%) no acumulado até setembro de 2021 (R$ 11,8 bilhões), em relação ao mesmo período de 2020 (10,8 bilhões). As principais origens de arrecadação no acumulado do ano são as transferências do Estado (41%) e da União (29%), demonstrando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.

Com relação às despesas liquidadas, os municípios mantiveram até setembro de 2021 o mesmo patamar em relação ao mesmo período de 2020, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 2,5 bilhões) e Saúde (R$ 2,1 bilhões).

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até setembro de 2021 (R$ 2,6 bilhões) consideravelmente superior (+62%) ao do mesmo período de 2020 (R$ 1,6 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+9%) e pequeno acréscimo na despesa liquidada (0,2%).

A grande maioria (63 municípios, ou 81%) está abaixo de todos os limites dos gastos com pessoal e apenas um município está acima do limite legal.