Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira
24/02/2023
Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2020 de São Gabriel da Palha
24/02/2023
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do exercício de 2020, sob a responsabilidade de Lucelia Pim Ferreira da Fonseca, devido à manutenção de três irregularidades. A decisão ocorreu na sessão virtual da Segunda Câmara, realizada no último dia 10 de fevereiro, de acordo com o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. Irregularidades A primeira…
Em parecer consulta, Corte esclarece dúvida de Prefeito de Colatina sobre a natureza jurídica da entidade reguladora dos serviços de saneamento básico
23/02/2023
As entidades reguladoras dos serviços de saneamento básico devem possuir natureza autárquica, sendo dotadas de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, na forma do art. 21 da Lei 11.445/2007, com redação alterada pela Lei 14.026/2020 - que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se deu em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Colatina em 2019, Sergio Meneguelli. A Corte explicou ainda que a…
Corte emite parecer pela aprovação de três prefeituras e, julga regulares, as contas de cinco outros órgãos
23/02/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa; Câmaras; Fundo de Saúde e do Hospital Doutora Rita de Cássia. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha, referente ao exercício 2020, sob a responsabilidade de Jorge Luiz Carreta…
Grupo focal vai estudar e atender demandas da Nova Lei de Licitações no Tribunal de Contas
17/02/2023
O grupo é formado por vinte servidores que representam diversos núcleos e secretarias do TCE-ES
Ascom do TCE-ES é citada como referência em Congresso Nacional de Comunicação dos TCs
14/02/2023
Evento é realizado em Florianópolis e debate desinformação, estratégias e políticas de comunicação
TCE-ES acata recurso e afasta irregularidades de empresa responsável por obras em São Mateus
13/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso da empresa Solidus Serviços e Construções e afastou as irregularidades imputadas a ela após fiscalizações realizadas no município de São Mateus. A empresa prestou serviços de pavimentação e recapeamento de ruas, além de drenagem pluvial nos anos de 2011 a 2013. Inicialmente, no Processo TC 5473/2013-8, a empresa havia sido condenada a ressarcir valores que teriam sido pagos a ela de forma indevida e por serviços não prestados.…
Empresa vencedora desiste dos serviços e TCE-ES revoga cautelar que determinou suspensão de licitação
13/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a cautelar que determinava a suspensão de uma licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde do Hospital Doutora Rita de Cássia, em Barra de São Francisco. A cautelar foi revogada na sessão virtual da Primeira Câmara, no último dia 3, após a empresa vencedora da licitação desistir da execução dos serviços. O pregão eletrônico teve início em…
TCE-ES julga irregulares as contas de 2019 do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores de Guaçuí
13/02/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 3, jugou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí (Faps), referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade da ex-gestora Celma Aparecida Gonçalves Moreira Gomes. Após analisar os autos, o corpo técnico responsável emitiu relatório sugerindo o julgamento irregular das contas, em vista de oito irregularidades encontradas no órgão,…
1ª Câmara julga irregular PCA do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre
13/02/2023
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Alegre (Ipasma), referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Jacqueline Oliveira da Silva, Diretora Executiva no período. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado do último dia 03. Após análise, a área técnica emitiu relatório opinando pela irregularidade das contas, em razão de quatro apontamentos encontrados…
Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES, participa de solenidade sobre uso de câmeras corporais no sistema prisional
10/02/2023
Regulamentação foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus)
Em auditoria, TCE-ES conclui que municípios do ES não implementaram “Busca Ativa” de forma completa
10/02/2023
A Busca Ativa é uma metodologia criada pela Unicef, com auxílio de plataforma gratuita, para ajudar os municípios a combater a evasão escolar
Portaria altera critérios para composição e apresentação de PCAs e PCMs em 2023
09/02/2023
As mudanças consideram as alterações normativas publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Em parecer consulta, TCE-ES descarta aumento de salário para prefeitos e secretários em exceção à lei municipal
09/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) descartaram, em parecer consulta, a possibilidade de aumento salarial para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que porventura tenha sido aprovados em 2021. A exceção são os casos em que as leis orgânicas municipais não adotam o princípio da anterioridade. A resposta foi dada a partir de questionamento feito pelo prefeito de Venda Nova do Imigrante, João Paulo Schettino Mineti. A decisão foi publicada após a sessão virtual do…
Conselheiro Sérgio Borges recebe título de Cidadão Canariense Honorário nesta quinta-feira (9)
09/02/2023
O título foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário, no gabinete do conselheiro
TCE-ES reforma Parecer Prévio de 2019 de Conceição da Barra, recomendando aprovação com ressalva das contas
09/02/2023
Após análise de recurso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar o Parecer Prévio da 2ª Câmara do Tribunal referente à prestação de contas anual da Prefeitura de Conceição da Barra do exercício de 2019, passando a recomendar que as contas do então prefeito Francisco Bernhart Vervloet sejam aprovadas com ressalva. Anteriormente, o Tribunal havia recomendado ao Legislativo a rejeição da prestação de contas. O recurso foi julgado pelo Plenário da Corte de Contas na…
Plenário reforma decisão em prestação de contas do presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá, de 2011
09/02/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou a decisão referente à prestação de contas anual (PCA) do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no exercício de 2011, Nelson Miertschink, que haviam sido julgadas irregulares. Após o julgamento de um recurso apresentado pelo então presidente da Câmara, o TCE-ES julgou as contas regulares com ressalva. A decisão foi tendo em vista que Miertschink realizou o recolhimento do débito determinado pelo…
Estudo do TCE-ES aponta que 65% dos pacientes com câncer no Estado iniciaram tratamento no mesmo dia do diagnóstico
09/02/2023
Trabalho mostra, porém, que 8% dos pacientes diagnosticados com a doença só tiveram acesso ao início de tratamento após o prazo de 60 dias
Tribunal de Contas acata recurso e reconhece regulares as contas de ex-prefeito de Linhares
08/02/2023
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o recurso e reconheceu regulares as contas do ano de 2010 do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon. Anteriormente, o acórdão 1186/2017, julgou as contas como sendo irregulares por conta de infração à norma legal. O Acórdão 1186/2017 é originário de uma Tomada de Contas, convertida de procedimento de Auditoria Ordinária, realizada na Prefeitura de Linhares. Na ocasião, Zanon foi responsabilizado pela irregularidade de “Cessão de servidores a…
TCE-ES responde consulta sobre remuneração de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal
08/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre as regras para remuneração e pagamento de subsídios de vereadores afastados por questões jurídicas na esfera criminal. O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do último dia 02, foi de que não é devido o pagamento de subsídios a vereador afastado de suas atividades por ordem judicial em sede de medida cautelar em ação penal, assim como, não…
Instituída comissão técnica para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação
08/02/2023
Os profissionais irão auxiliar na expansão e no aperfeiçoamento de projetos
TCE-ES faz recomendações à minuta de edital de concessão do Pavilhão de Carapina e concorrência pode ser lançada pelo governo do Estado
08/02/2023
Espaço será usado para realização de feiras, congressos, shows, seminários, entre outros
Conselheiros e servidores participam de congresso nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos
07/02/2023
Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133 - passa a vigorar a partir de 1º de abril
TCE-ES multa ex-prefeitos e gestores de Ecoporanga e determina ressarcimento de valores ao município
07/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram Pedro Costa Filho e Elias Dal Col, ambos ex-prefeitos do município de Ecoporanga, por uma série de irregularidades encontradas durante fiscalização no município. Além deles, também foram multados gestores municipais e responsáveis de empresas privadas que faziam parte das incorreções. Para os conselheiros, foram encontrados 33 falhas em contratos municipais registrados entre os anos de 2012 e 2013. Além da multa, os envolvidos deverão ressarcir os cofres…
TCE-ES emite pareceres prévios pela aprovação e julga regulares diversas contas de Prefeituras e Câmaras
07/02/2023
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de diversas prefeituras, e julgou regulares as contas de Câmaras Municipais e órgãos do Estado. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Vila Velha Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha, referente ao exercício 2019, sob a responsabilidade…
FGV divulga link para consulta ao local de prova para concurso de auditor de controle externo
07/02/2023
Candidatos disputam 20 vagas. A prova acontece neste domingo (12), das 13h às 18h
“Não foi uma operação de guerra que resgatou o ES do abismo, foi uma operação política”, destacou Chamoun
06/02/2023
Em sessão solene de abertura da Assembleia, presidente do TCE-ES defendeu independência e harmonia
Conselheiros do TCE-ES participam de aula magna com ministro Luís Roberto Barroso, do STF
06/02/2023
Em sua fala, Barroso abordou a necessidade de combate à desinformação nas democracias
Conselheiros do Tribunal de Contas aprovam desestatização da ES Gás
03/02/2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram, por unanimidade, o processo de desestatização da ES Gás, empresa estatal criada para a distribuição de gás canalizado, em sucessão à BR Distribuidora. Todos os conselheiros acompanharam o relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, em votação na sessão virtual que terminou na noite desta quinta-feira (02). Em seu voto, seguido pelos pares, Coelho determinou ao secretário Estadual de Desenvolvimento que providencie alterações em determinados itens antes da publicação…
TCE-ES determina, em cautelar, que SESA deixe de homologar pregão para adquirir equipamentos de cirurgia
02/02/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de homologar, ou, se for o caso, de finalizar a contratação resultante de Pregão para aquisição de equipamento e instrumental de vídeo cirurgia. A cautelar foi aprovada pelo Plenário da Corte de Contas, na sessão desta terça-feira (31), acompanhando o relator, conselheiro Domingos Taufner, que verificou indícios de irregularidades na licitação, pois o objeto a…
Conselheiro Domingos Taufner é o relator da prestação de contas do governador do exercício 2023
01/02/2023
O conselheiro Domingos Taufner foi o indicado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (31), como relator da prestação de contas anual do governador do Estado do Espírito Santo relativa ao exercício financeiro de 2023, que tramitará na Corte. A definição constou da Decisão Plenária 2/2023. Nos processos relativos à prestação de contas anual do Governador do Estado não ocorre distribuição automática, e o relator é indicado observando os critérios de rodízio…
Conselheiros do TCE-ES participam da posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa
01/02/2023
Solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, na sede do Legislativo Estadual
Primeira sessão e sessão solene do TCE-ES são marcadas por homenagem ao servidor José Teixeira Leite
01/02/2023
O dr Leite, como era conhecido, trabalhou por vários anos no TCE-ES e faleceu no último final de semana
Atenção aos prazos de entrega das remessas ao sistema CidadES que vencem em fevereiro
01/02/2023
Os prazos são referentes ao encerramento do exercício de 2022 e a abertura do exercício de 2023
93% das contratações do TCE-ES previstas para este ano já vão ser feitas seguindo nova legislação
01/02/2023
No total, os setores do TCE-ES devem fazer cerca de 130 contratações ao longo do ano
“Nossa melhor contribuição para fortalecer a democracia é fazer com que os governos funcionem”, destaca presidente Rodrigo Chamoun em sessão especial de abertura de 2023 do TCE-ES
31/01/2023
Presidente do tribunal relembrou a superação de crises ocorrida no Espírito Santo e a necessidade de construir consensos
Durante abertura das sessões, governador Casagrande agradece atenção do TCE-ES às contas públicas
31/01/2023
Evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e representantes de diversos Poderes e instituições
TCE-ES revoga cautelar que determinava suspensão de licitação do Hospital Dório Silva
27/01/2023
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, revogou uma decisão cautelar que determinava a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Hospital Dório Silva, na Serra. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral e torácica. Durante o plantão de final de ano, no dia 26 de dezembro, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti atendeu um pedido feito pela Cooperativa dos Cirurgiões Gerais…
Confira o balanço que mostra o número de acessos e visualizações ao Portal no ano de 2022
27/01/2023
O Portal possui uma cara mais moderna e eficiente, construída de modo a atender às legislações de acessibilidade
Corte de Contas retoma sessões Plenárias e das Câmaras a partir da próxima terça-feira (31)
26/01/2023
Ainda, serão retomadas as sessões do Conselho de Administração do Tribunal de Contas do Estado
Em medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de licitação de Itapemirim para a conservação de estradas
24/01/2023
A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itapemirim para contratar uma empresa para prestar os serviços de conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município deverá ser suspensa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O conselheiro Domingos Taufner, relator de um processo de representação que questiona o procedimento licitatório, concedeu medida cautelar determinando a suspensão, em decisão monocrática publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (20). Após ter sido alegado que haveria…
TCE-ES concede cautelar e determina suspensão de licitação no município de São Mateus
23/01/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar monocrática determinando a suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de São Mateus, norte do estado. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em atividades patrimoniais para capacitar, treinar, orientar e dar apoio técnico aos servidores. A empresa também deveria realizar inventários, elaborar laudos sobre depreciação dos equipamentos, entre outras atividades. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (23). O pedido…
Estudo do TCE-ES aponta quais são os principais riscos previdenciários nos municípios capixabas
23/01/2023
Tribunal analisou, por amostragem, a situação de 13 dos institutos de Previdência municipais, apontando os riscos e tendências
Tribunal de Contas do Estado realiza sessão de abertura do ano
23/01/2023
Solenidade ocorrerá dia 31 de janeiro, às 16h, no auditório da Corte
Preparação do “auditor do futuro”, fiscalizações e novo painel: o que vem pela frente na Secex Fiscalizações
23/01/2023
Leia a entrevista feita com a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz
Presidente Rodrigo Chamoun participa da posse das novas presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho
20/01/2023
Solenidade foi realizada em Vitória, e contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Atenção, gestores públicos! É hora de fazer o cadastro no Portal Nacional de Contratações Públicas
19/01/2023
Novo portal será o ambiente de divulgação das contratações a partir do mês de abril
Enfoc, do TCE-ES, rodou o Espírito Santo e capacitou 6,3 mil servidores públicos presencialmente
19/01/2023
Escola de Contas Públicas promoveu em 2022 treinamento de mais de 35 mil pessoas
Engajamento do perfil do TCE-ES no Instagram cresceu mais de 100% em 2022
17/01/2023
O perfil @tceespiritosanto soma mais de 12 mil seguidores na plataforma Instagram
Vila Velha, Serra e Cariacica concentram mais casos de Hanseníase no Espírito Santo, aponta estudo do TCE-ES
17/01/2023
Desde 2016 o “janeiro roxo” concentra atividades para conscientizar a população sobre a doença
TCE-ES no Flickr: acesso a fotos oficiais e atualizadas da Corte de Contas na plataforma
17/01/2023
No perfil da Corte serão disponibilizadas imagens em alta resolução do acervo e factuais
TCE-ES dará mais um passo para o monitoramento das Políticas Públicas Sociais, destaca Cláudia Matiello
16/01/2023
Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais apresenta as novidades previstas para 2023 na área
Presidente participa de solenidade de criação de Gabinete de Gestão de Crise para monitorar atos antidemocráticos
12/01/2023
Para Rodrigo Chamoun, decreto é um “escudo” para evitar “facada nas instituições capixabas”
Concurso para auditor de Controle Externo do TCE-ES tem mais de 3,9 mil inscritos
12/01/2023
Veja como ficou a relação candidato/vaga para cada uma das áreas disponíveis no certame
Estado e municípios capixabas somam quase três mil obras em execução
10/01/2023
Painel Obras Públicas, do TCE-ES, utiliza inteligência artificial e facilita fiscalização pela sociedade
TCE-ES apresenta aumento no número de processos julgados durante as sessões em 2022
09/01/2023
Processos transitam em julgado numa média de 378 dias, revelando a busca por celeridade da Corte
Em parecer consulta, TCE-ES não reconhece “fato do príncipe” para atos praticados durante a pandemia
05/01/2023
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais para reduzir o contágio de Covid-19 não configuram “fato do príncipe” para os contratos de concessão celebrados entre o Estado e particulares, mesmo que as concessionárias possam ter experimentado possíveis prejuízos no período. O entendimento foi tomado em resposta a uma consulta formulada pelo prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do dia…
TCE-ES define Projetos Prioritários de 2023 com foco na melhoria da gestão interna e do controle externo
04/01/2023
Serão 21 trabalhos prioritários, sendo 15 da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex)
TCE-ES determina suspensão de licitação organizada pelo Consórcio Público da Região Noroeste
04/01/2023
Cautelar foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que estava de plantão para apreciar o caso
Deferida cautelar que suspende licitação de gerenciamento de auxílio-alimentação em São Mateus
03/01/2023
Por decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deferiu medida cautelar para suspender a licitação que visava contratar empresa para o fornecimento e gerenciamento do auxílio-alimentação para os servidores de São Mateus. A decisão monocrática foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 27 de dezembro, durante o plantão da Corte, e deverá ser referendada na primeira sessão do ano. A decisão foi tomada pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que estava de plantão na…
Inscrições do concurso para vaga de conselheiro substituto terminam nesta quinta-feira (05)
03/01/2023
A remuneração inicial da carreira de conselheiro substituto no TCE-ES é de R$ 33.689,11
Reunião do presidente com gestores marca início das atividades do TCE-ES em 2023
03/01/2023
Foram discutidas agendas específicas a serem desenvolvidas com foco em cinco públicos do Tribunal de Contas
Auditoria do TCE-ES encontra irregularidades na PPP de iluminação pública de Vila Velha e multa gestores
16/12/2022
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encontrou irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) de modernização de iluminação pública do município de Vila Velha. A auditoria aconteceu entre os meses de setembro de 2021 e fevereiro de 2022 e teve como objetivo verificar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da concessionária e do poder concedente. No processo, também buscou-se verificar se as deliberações feitas no Acórdão relativas ao procedimento licitatório estavam sendo…
TCE-ES determina que prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha valores do Instituto de Previdência dos servidores
16/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, por maioria, que a prefeitura de São Gabriel da Palha recomponha os valores pagos a menor ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha (SGP-PREV). Também deverá deixar de ser aplicada a redução da alíquota patronal de 20,40% para 20,30%. A determinação consta nos autos de representações formuladas por membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração do Instituto de Previdência…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de 2020 da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
16/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do atual prefeito municipal Hilário Roepke. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, responsável por julgar as contas do gestor. A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara do último dia 9 de dezembro, à unanimidade, conforme o…
Plenário julga regular com ressalva PCA do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Vitória de 2021
16/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) do ano de 2021, sob a responsabilidade da então diretora-presidente Tatiana Prezotti Morelli. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do último dia 8 de dezembro, à unanimidade, conforme o voto da relatora, a conselheira substituta Márcia Jaccoud. O Plenário da Corte votou pela manutenção da seguinte irregularidade, sem…
Presidente Rodrigo Chamoun participa do lançamento do Índice de Ambiente de Negócios, na Findes
16/12/2022
O Índice tem como objetivo indicar quais áreas devem ser prioridade para os municípios
Tribunal de Contas conclui monitoramento sobre instalação de pontos de ônibus em Santa Maria de Jetibá
15/12/2022
Concessionária responsável pelo transporte coletivo no município construiu 12 abrigos para passageiros
TCE-ES julga regulares as contas de 2021 das Câmaras Municipais de Iconha e São José do Calçado
15/12/2022
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no último dia 9 de dezembro, julgou regular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Iconha, sob a responsabilidade de Vitor Martins Caprini, referente ao exercício financeiro de 2021. O processo foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator Sérgio Borges. Borges afirmou, em seu voto, que a PCA foi entregue em 28/03/2022 via sistema CidadES, ou seja, dentro…
Publicadas retificações dos editais de concurso para conselheiro substituto e auditor de controle externo
15/12/2022
Editais tiveram a inclusão da declaração de etnia para os candidatos concorrendo as vagas reservadas aos indígenas
2ª Câmara do Tribunal de Contas revoga cautelar que suspendeu licitação em Cachoeiro de Itapemirim
15/12/2022
A 2ª Câmara da Corte de Contas revogou uma cautelar que suspendia o Pregão Eletrônico nº 19/2022, da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, licitação que faria a contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos. A decisão resultou do julgamento de mérito do processo de representação apresentado ao TCE-ES, no qual a empresa Prime Consultoria Empresarial Ltda. alegou irregularidades na disputa e solicitou a suspensão da licitação. Em síntese, segundo a empresa, o…
Cautelar determina suspensão de licitação do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear)
14/12/2022
O Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), deverá suspender o Pregão Eletrônico n.º 33/2022, procedimento que tinha como objetivo a contratação de serviços de telemetria, manutenção preventiva/corretiva e suporte técnico para gestão e monitoramento de estações de tratamento, bombeamento e reservatórios de água no município de Colatina. A determinação foi por medida cautelar da relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) do dia 8 de dezembro. A licitação…
TCE-ES multa gestor e fiscais de contrato de publicidade em pontos de ônibus do município de Vitória
14/12/2022
Os servidores responsabilizados estiveram ou estão lotados na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec)
Plenário julga regular com ressalva prestação de contas do Instituto de Previdência do município de Cariacica
14/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular com ressalva as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica do ano de 2019, sob a responsabilidade de Shirlene Pires Mesquita, diretora presidente no período de 01/01 a 03/09/2019 e Cristina Zardo Calvi, diretora presidente no período de 04/09 a 31/12/2019. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário do dia 1º de dezembro, por unanimidade, conforme o voto da relatora, conselheira…
TCE-ES determina que 61 municípios do ES que estão abaixo da média estadual de atendimento ao saneamento básico façam readequação
14/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a 61, dos 78 municípios do Espírito Santo que façam a readequação dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, após ter verificado, em um processo de fiscalização, que essas cidades estão com os indicadores de atendimento desses serviços abaixo da média estadual. Significa dizer que, nesses municípios, o atendimento total da população com abastecimento de água ficou abaixo de 81,24% e o da população com coleta de…
TCE-ES condena ex-presidente da Câmara de Vila Velha Ivan Carlini ao ressarcimento de R$ 699 mil
13/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Velha Ivan Carlini, a ressarcir o erário no valor de R$ 699.660,87, devido às irregularidades no pagamento indevido de diárias de viagem a servidores e vereadores, com indícios de fraude, e pagamento de diárias além do necessário, sem a comprovação de reembolso. Ele ainda sofreu aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00. A decisão foi aprovada à unanimidade, conforme o voto…
Após pedido de revisão, TCE-ES afasta irregularidade em PCA do Fundo Municipal de Saúde de Irupi
13/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a um pedido de revisão e reformou o Acórdão que havia julgado irregulares do Fundo Municipal de Saúde de Irupi, referentes ao exercício de 2020. O processo foi julgado na sessão virtual do colegiado do último dia 1º de dezembro, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. O Acórdão, que julgou irregulares as contas dos ex-secretários de Saúde Débora Costa Storck e José Mário de…
Após auditoria realizada no serviço de iluminação pública de Colatina, TCE-ES emite determinação para a prefeitura
13/12/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 2, emitiu uma determinação à Prefeitura Municipal de Colatina, após auditoria realizada para fiscalizar a instituição, o lançamento, a arrecadação e o registro contábil referentes à Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município, que tem o serviço vinculado à concessionária Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. Foi determinado que o atual prefeito de Colatina regularize…
Fiscalização do TCE-ES mostra que só 12 municípios capixabas têm plano de mobilidade urbana
13/12/2022
O trabalho é necessário para cidades de regiões metropolitanas, com mais de 20 mil habitantes, ou turísticas e litorâneas
Presidente Rodrigo Chamoun cumprimenta Joaquim de Castro, que se despede da presidência do CNPTC
13/12/2022
Conselheiro esteve à frente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas neste biênio
Equipe do TCE-ES apresenta resultados do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2022
13/12/2022
Os resultados apresentados apontam para uma evolução do TCE-ES entre os anos de 2022 e 2019, quando foi feito o último levantamento
TCE-ES reforma parcialmente Acórdão que julgou irregulares as contas de ex-prefeito e ex-secretários de Sooretama
12/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu reformar parcialmente o Acórdão 1439/2020 em julgamento de recurso. A decisão aconteceu na sessão virtual do colegiado do último dia 8, conforme o voto vista do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, anuído pelo relator dos autos, Sérgio Aboudib. O Acórdão é referente a uma Tomada de Contas Especial realizada na Prefeitura Municipal de Sooretama referente aos exercícios de 2013 e 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Esmael Nunes…
TCE-ES reforma exigências para empresas internacionais que participam de licitações no Estado
12/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reformou o entendimento que teve no Acórdão 620/2022 do Processo TC 750/2022, que versava sobre a aquisição de armas pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na ocasião, ficou determinado que, em processos licitatórios, os documentos de empresas estrangeiras deveriam ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutores juramentados. No entanto, o Ministério Público de Contas apresentou um pedido de reexame, citando a Convenção de Haia…
Após recurso, TCE-ES afasta multas imputadas a ex-servidor e a ex-secretária de Barra de São Francisco
09/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), após recurso de reconsideração, reformou o Acórdão 0642/2019, passando a julgar regulares as contas e afastar os ressarcimentos e as multas imputados ao servidor comissionado e à ex-secretária de Administração de Barra de São Francisco, Pedrinho Godoy de Oliveira e Clemilda Campos Barros, respectivamente. O julgamento ocorreu na sessão virtual do último dia 1º de dezembro, conforme o voto-vista do conselheiro Sérgio Borges, anuído pelo relator, Carlos Ranna. …
TCE-ES julga regular com ressalva PCA da Câmara de São Mateus e, regulares as contas de Afonso Cláudio e Ibiraçu
09/12/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada no dia 2 de dezembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de São Mateus, sob a responsabilidade de Paulo Sérgio dos Santos Fundão, referente ao exercício de 2021. O processo foi aprovado à unanimidade, conforme o voto do relator Carlos Ranna. Foi apontado pela área técnica e corroborado pelo parecer do Ministério Público de Contas a…
Rodrigo Chamoun mostra evolução do TCE-ES a servidores da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul
08/12/2022
Presidente destacou que o Estado tem muito a contribuir na transformação digital, avaliação e controle
TCE-ES aprova, com ressalvas, as contas de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
08/12/2022
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), sob responsabilidade do presidente executivo José Elias do Nascimento Marçal. A irregularidade mantida, no campo das ressalvas, foi a de registros orçamentários indevidos com remuneração de investimentos, no fundo previdenciário. O processo de prestação de contas anual (PCA) foi julgado na sessão virtual do Plenário do…
TCE-ES emite parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Fundão
08/12/2022
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Fundão, referente ao exercício 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Joilson Rocha Nunes. A decisão aconteceu durante a sessão virtual do colegiado do último dia 25, de acordo com o voto do relator, conselheiro Sérgio Borges. Leia aqui o Parecer Prévio, na íntegra. A rejeição foi fundamentada devido a ocorrência de sete irregularidades…
Em parecer consulta, TCE-ES esclarece sobre pagamentos de tarifas de arrecadação da Cosip
08/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, sobre a possibilidade de continuidade dos pagamentos das tarifas cobradas por concessionárias, empresas responsáveis pela arrecadação da taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), após a vigência da Resolução Normativa 888/2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O entendimento da Corte de Contas, firmado na sessão virtual do Plenário do dia 10 de novembro, de acordo com o voto do relator,…
Corte julga regular PCA das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga e, regular com ressalva, da Câmara de Alegre
08/12/2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão realizada no último dia 25 de novembro, julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Alegre, e regulares as prestações de contas das Câmaras de Rio Bananal e Ecoporanga, todas referentes a 2021. Os processos foram aprovados à unanimidade, nos termos do voto do relator Domingos Taufner. A PCA da Câmara Municipal de Alegre esteve sob a responsabilidade do…
Insegurança alimentar no ES: levantamento do TCE-ES identifica falta de indicadores, de plano específico e deficiências na estrutura da Assistência Social para combater o problema
07/12/2022
Trabalho foi desenvolvido por auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais
Em sessão da 2ª Câmara, Corte de Contas mantém irregularidade em contrato de Ponto Belo
06/12/2022
Foi julgada procedente a representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que relatou irregularidades no contrato de prestação de serviços de limpeza pública do município de Ponto Belo. A Corte de Contas concluiu que houve a irregularidade da ausência de Estudo Técnico Preliminar, pela qual foram responsabilizados o prefeito Jaime Santos Oliveira Junior, o secretário municipal de Infraestrutura e Transportes, Paulo Antônio Zanetti, e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Paulo Eduardo Ribeiro Fernandes…
1ª Câmara julga irregulares as contas de 2019 dos Institutos de Previdência de Mimoso do Sul e Conceição da Barra
06/12/2022
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as prestações de contas, referentes ao exercício de 2019, dos Institutos de Previdência dos Servidores Públicos dos municípios de Mimoso do Sul e Conceição da Barra. Os processos foram julgados durante a sessão virtual do colegiado do último dia 25, de acordo com os votos da relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul A prestação…
Empresa e subsecretário de obras são multados após auditoria realizada em obras de engenharia de Itapemirim
06/12/2022
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual do último dia 25, julgou irregulares as contas da empresa Alps Construtora Eireli e do Subsecretário de Planejamento e Gestão de Obras Contratadas de Itapemirim, Sérgio Luiz de Carvalho de Castro, imputando-lhes ressarcimento solidário no valor de R$ 75.777,06, além de multas de R$ 1.000 e R$ 500, respectivamente. As irregularidades que motivaram a decisão foram identificadas após processo de auditoria nos contratos e…
Inscrições para o concurso para auditor de controle externo do TCE-ES terminam no próximo dia 12
06/12/2022
Atenção! Esta é a última semana de inscrições abertas para o concurso público para o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro, pelo site do https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcees22. Ao todo, são 20 vagas disponíveis para profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como Auditoria Governamental (diploma de nível superior em qualquer área de formação), Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil,…
Cautelar suspende Edital que trata de contratação para prestação de serviços para a Cesan
02/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, a suspensão cautelar de qualquer assinatura de contrato, emissão de ordem de serviço ou execução de contrato já assinado, relacionado ao Edital de Licitação da Cesan que irá contratar uma empresa para executar serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva em equipamentos, e em unidades dos sistemas de água e esgoto operados pela Companhia no Espírito Santo.…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2020 da Prefeitura de Alfredo Chaves
02/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do prefeito municipal Fernando Videira Lafayette. O parecer prévio é dirigido à Câmara Municipal de Alfredo Chaves, responsável por julgar as contas do gestor. A decisão foi deliberada na sessão virtual da Primeira Câmara, realizada no dia 25 de novembro, à unanimidade, conforme o voto…
TCE-ES emite determinações após identificar irregularidades na 2ª fase da obra do Hospital Geral de Cariacica
02/12/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu três determinações ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), após fiscalização, na modalidade de monitoramento, realizada na segunda fase da obra de construção do Hospital Geral de Cariacica apontar duas irregularidades em sua execução. No relatório parcial de acompanhamento da fiscalização, que tem como objeto o Contrato 22/2021, celebrado entre o DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica, foram apontadas as seguintes irregularidades: descumprimento…
TCE-ES realiza terceira oficina do projeto “Semear Cidadania” com foco no cuidado às crianças e adolescentes
02/12/2022
Durante o encontro foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque às escolas de Aracruz
Piso Nacional do Magistério vale a partir de 7 de fevereiro de 2022, entende TCE-ES
02/12/2022
Consulta formulada pelo prefeito de Domingos Martins questionava qual data os gestores deveriam considerar para iniciar o pagamento
